O deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou um requerimento à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara para realizar diligências de fiscalização de julgamentos, ordens de prisão e condições dos presos pelo 8 de janeiro.
A decisão se deu depois de reportagens da Revista Oeste sobre os manifestantes detidos no protesto.
Receba nossas atualizações
No documento, Bilynskyj cita os casos de Jaime Junkes, aposentado, de 68 anos, com câncer avançado na próstata, que foi alvo de um mandado de prisão. Em virtude de seu estado de saúde delicado, conseguiu uma pena domiciliar para cumprir a condenação de 14 anos.
Bilynskyj também menciona a situação delicada da chefe de passaderia Alice dos Santos, de 49 anos. Condenada a 14 anos, a mulher tem epilepsia, depressão e ansiedade. A Polícia Federal (PF) prendeu Alice, na semana passada, em uma operação realizada contra outras 48 pessoas.
Junkes e Alice se tornaram alvo da PF mesmo antes da publicação do acórdão condenatório, etapa essencial para a defesa apresentar recursos.
“Desse modo, percebe-se que a atuação persecutória do ministro Alexandre de Moraes não tem obedecido ao primado constitucional de observação da individualização de imputação de penas em decorrência da conduta exclusiva de cada indivíduo (Art. 5, XLVI, da CRFB/88)”, observou Bilynskyj. “Assim sendo, faz-se necessário que esta Casa aprove o presente requerimento para que sejam realizadas, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, as diligências para fiscalização dos julgamentos, das ordens de prisão e das condições dos presos políticos do dia 8 de janeiro.”
Leia também: “Os exilados do 8 de janeiro”, reportagem publicada na Edição 216 da Revista Oeste
Meu Deus, deputado… já faz mais de ano!
É inacreditável que essa farsa continue.
Armaram tudo , gente simples do povo caiu na armadilha e essa quadrilhajuridica liderada por JD continua prendendo , perdeguindo e fazendo atrocidades.
Parabéns deputado. Esse ditador não tem limites, é cruel, desumano e vingativo. Tem mulheres com filhos menores de 12 anos presa tbm. Cadê o senado federal que não coloca um freio nesse ministro que pensa ser dono do Brasil.
Uma ilegalidade atrás de outra….
Antes tarde do que nunca. E por que só agora?
O PAPEL HIGIÊNICO DO STF TEM A CONSTITUIÇÃO ESCRITA NELE.
Alexandre o Grande … vai usar o requerimento da Câmara para usar no banheiro do STF