O deputado estadual Leonardo Siqueira (NOVO-SP) ingressou com uma ação popular nesta sexta-feira, 16, na Justiça para suspender o chamado “vale-iPhone”, benefício concedido a procuradores do município de São Paulo.
A prática permite que cada servidor receba até R$ 22 mil em reembolso para a compra de celulares, notebooks e equipamentos eletrônicos pessoais — com dinheiro público.
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“Tem gente esperando meses por exame no SUS. Tem mãe enfrentando fila pra conseguir vaga em creche. Tem trabalhador pegando três conduções por dia pra ganhar um salário mínimo. E a Procuradoria de São Paulo achou razoável pagar até R$ 22 mil pra procurador comprar iPhone e Macbook”, afirma Siqueira, que é também economista.
Deputado do Novo critica uso de recursos públicos para privilégios
Segundo a ação protocolada pelo deputado, o programa é bancado com verbas de honorários sucumbenciais, que são públicas, e o valor gasto com o reembolso de eletrônicos viola a moralidade administrativa e a legalidade, uma vez que faz com que a remuneração dos procuradores ultrapasse o teto constitucional do funcionalismo público. Estima-se que o montante total gasto possa ultrapassar R$ 8 milhões.
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O deputado chama atenção para a disparidade com outras áreas da administração pública: enquanto procuradores podem receber até R$ 22 mil em reembolso para comprar iPhone e MacBook, professores da rede municipal recebem apenas R$ 212 por mês de vale-refeição — o equivalente a cerca de R$ 9 por dia útil. “É o retrato da inversão de prioridades: luxo para quem já está no topo, migalha para quem sustenta a base do serviço público”, afirma.
A ação popular, com pedido de liminar, exige a suspensão imediata da prática, a devolução dos valores pagos e a responsabilização dos gestores.
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“O dinheiro é público. A estrutura é pública. A função é pública. Mas o benefício virou pessoal. Quando o Estado começa a bancar luxo com dinheiro de todos, ele deixa de ser instrumento de justiça — e vira máquina de privilégio”, dispara. “Cada procurador recebe em média R$ 46 mil reais mensais, além de auxílios e penduricalhos”, conclui o deputado.
A Procuradoria alega que o “vale-iPhone” é pago com honorários sucumbenciais, que seriam verbas privadas.
Mas, segundo o Deputado, isso não se sustenta. O Parlamentar alega que os honorários são pagos por terceiros vencidos em ações movidas pelo poder público. Ou seja: são recursos que entram nos cofres da Prefeitura e só depois são repassados aos procuradores, argumenta Siqueira.
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O Tribunal de Contas da União já reconheceu que esses valores têm natureza pública e devem seguir as regras de direito público.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a soma dos honorários com os subsídios não pode ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo.
As elites da maquina publica brasileira custam mais aos contribuintes que a corrupção propriamente dita