O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) apresentou o Projeto de Lei (PL) 724/2025, que propõe a ampliação do conceito de terrorismo previsto na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016). A medida incluiria o tráfico de drogas ilícitas entre os crimes classificados como atos terroristas. A proposta tramita na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados.
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A iniciativa propõe classificar como terrorismo qualquer atividade ligada ao tráfico de drogas. Meira ressalta que a pessoa que oferecer apoio financeiro, dar proteção ou facilitar ações criminosas poderá ser enquadrada na prática de crime de terrorismo.
O terrorismo e as organizações criminosas
De acordo com o autor do projeto de lei, o narcotráfico representa a principal fonte de financiamento de organizações criminosas no país, o que tem gerado mais insegurança aos brasileiros.
“Muitas dessas facções utilizam a extensa fronteira seca do Brasil para movimentar entorpecentes entre países”, afirmou Meira. “Isso tem levado medo e insegurança a produtores rurais e comunidades inteiras que vivem da atividade agrícola legal.”
O deputado pernambucano também citou mudanças recentes na legislação dos Estados Unidos como inspiração para a proposta. “O Brasil também precisa atualizar suas leis para fortalecer o combate ao narcotráfico”, defendeu.
Tramitação do PL
O relatório sobre a proposta já foi apresentado na Comissão de Segurança da Câmara. Na última reunião do colegiado, o deputado Allan Garcês (PP-MA) solicitou um pedido de vistas. Ou seja, a comissão dará um prazo de duas sessões para retomar a apreciação da proposta. Isso permite que os parlamentares ganhem tempo para analisar melhor o projeto de lei.
Se aprovada, a proposição segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. O deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL) é o relator do PL.
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