Na esteira da discussão em torno do uso de câmeras corporais nas fardas de policiais e nas viaturas, o deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) propôs que autoridades como deputados, senadores e juízes também registrem suas ações por meios dos dispositivos no corpo. Além disso, que câmeras sejam instaladas em seus gabinetes.
O Projeto de Lei (PL) 2.143/24 inclui também desembargadores, ministros de tribunais superiores, conselheiros de tribunais de contas, membros do Ministério Público e ministros de Estado. Desse modo, o texto alcança ministros do STF, STJ, TSE e TCU.
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Conforme o projeto sobre câmeras corporais, a gravação acontecerá sempre que os agentes políticos estiverem desenvolvendo suas atividades “funcionais”. Os vídeos e os áudios captados ficariam guardados, no mínimo, por 360 dias.
A matéria prevê que o conteúdo captado será protegido por lei, ficando disponível para instrução de procedimentos criminais ou correcionais dos órgãos aos quais se subordinam cada agente.
No projeto, o deputado argumenta que é preciso “tomar cuidado com o preconceito estrutural no sentido de que policiais são corruptos, abusivos e que suas versões para os fatos são duvidosas”.
“Não podemos, em hipótese alguma, estabelecer uma visão míope, no sentido de que os policiais são os funcionários públicos corruptos e que cometem abusos”, continuou.
Freitas acrescentou ainda que os juízes, os parlamentares, os conselheiros e os ministros “não estão livres da doentia corrupção e do abuso de autoridade, como todos nós podemos acompanhar pelo que é divulgado nos noticiários”.
O projeto sobre câmeras corporais, contudo, não inclui na lista de uso das câmeras o presidente e o vice-presidente da República, o presidente do STF, o procurador-geral da República e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
MJ publica diretrizes sobre uso de câmeras corporais
Na semana passada, o Ministério da Justiça publicou uma portaria que estabelece os critérios para o uso das câmeras corporais em policiais. Conforme o ministro, a ideia é aumentar a transparência dos agentes com a população.
Parlamentares da oposição já se organizam para derrubar a ação do ministro. Entre outras coisas, a portaria sobre câmeras corporais prevê:
- Três tipos de regime de gravação, indicando que preferencialmente a gravação deve ser ininterrupta, independentemente da ação do agente;
- Todas as ocorrências de policiamento ostensivo e preventivo, entre outras, sejam gravadas;
- Atribui aos governos estaduais definir a punição caso o agente descumpra as regras.
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