O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo com o objetivo de anular uma portaria do Ministério da Justiça que obriga o uso de câmeras por policiais militares e outros agentes de segurança.
A partir da próxima semana, o parlamentar começará a coletar assinaturas para acelerar a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. Sanderson argumenta que a proposta desobriga os Estados de seguirem as diretrizes impostas pelo Ministério da Justiça.
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Segundo o deputado, a portaria “afronta tanto a separação dos Poderes ao intervir em outro ente federativo, quanto exorbita o poder regulamentar conferido pelo Congresso Nacional ao Poder Executivo”.
PM de São Paulo é favorável ao uso do equipamento
Em 2019, a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) iniciou a implantação das Câmeras Operacionais Portáteis (COP). O sistema de câmeras instaladas nas fardas dos agentes faz o registro das operações. Os equipamentos gravam a jornada completa das 12 horas de trabalho do policial.
Dessa forma, se o oficial precisar usar o banheiro ou atender alguma ligação pessoal, vai ter de retirar o colete (com a câmera acoplada) e comunicar os próximos passos. A proposta de implantação foi sugerida pela própria PM.
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No entanto, o uso da COP gera controvérsias e entra no debate sobre segurança pública, entre outras questões, porque o policial não pode controlar o equipamento.
Há cerca de oito anos, a PM-SP desenvolve pesquisas para o uso das câmeras corporais no patrulhamento. Os testes começaram a partir de 2016, quando a PM estudou as forças de segurança de Nova York, Los Angeles, Londres, Chile e Alemanha.
O Batalhão de Ações com Cães (BAC) e as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) também utilizam os equipamentos portáteis (os dois grupos integram a PM-SP).
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