O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) quer aprovar o Projeto de Lei 302/2023. A proposta, de autoria do parlamentar baiano, proíbe posicionamentos político-ideológicos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto veio novamente à tona depois de o jornal Folha de S.Paulo revelar, nesta terça-feira, 13, que o ministro Alexandre de Moraes usou ilegalmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para produzir relatórios contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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De acordo com o deputado, “este é o momento oportuno para a aprovação do seu PL”. O texto pretende alterar a Lei nº 1.079, que diz respeito aos Crimes de Responsabilidade. Ainda segundo Capitão Alden, “os posicionamentos político-ideológicos dos ministros do STF estabelecem uma hipótese para essa prática”.
Além disso, o autor do projeto afirma que a medida “visa a prezar pela harmonia entre os Três Poderes”. Também “evitar eventuais casos de ruídos de comunicação”.
“Entendo que instituições que lidam com questões técnicas devam evitar misturar, eventualmente, valores político-ideológicos no âmbito do exercer de suas funções”, afirmou o deputado.
“Perseguição apenas para um lado”
Diante das revelações publicadas pela Folha, Capitão Alden afirma que “ficou claro que há uma tendência de perseguição apenas apenas um lado”. Ainda de acordo com ele, “todos os alvos políticos identificados fazem parte da direita e possuem grande atuação no Congresso Nacional”.
Segundo a publicação, mensagens trocadas pelo próprio magistrado, por assessores e por integrantes do TSE mostram que o setor de combate à desinformação da Corte Eleitoral, então presidida por Moraes, serviu como braço investigativo do STF.
TSE teria sido usado para abastecer o STF
As mensagens entre Moraes e seus assessores revelam que o TSE foi usado para investigar e abastecer o STF com relatórios — muitas vezes sem registro oficial. Em alguns momentos, assessores de Moraes mencionaram a irritação do magistrado com a demora no atendimento às suas ordens.
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