Deputado Márcio Labre protocolou pedido de CPI para a Câmara apure os supostos desvios de recursos federais pelos Estados e municípios durante a pandemia
O deputado federal Márcio Labre (PSL-RJ) protocolou um requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara. De acordo com ele, a intenção é apurar possíveis desvios de recursos públicos durante o período de pandemia.
Apelidadas de Covidão, as investigações já geraram operações da Polícia Federal em diversos estados como Rio de Janeiro, Amapá e Amazonas.
Na justificativa, Labre afirma que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar Estados e municípios para conduzirem os trabalhos durante a pandemia acabou dificultando o controle de gastos. Com isso,de acordo com o deputado, coube a União apenas o papel de fazer os repasses de verbas aos entes federativos.
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“A decisão do STF contraria o sistema federativo e enfraqueceu o gabinete de crise do governo federal. Os gastos ficaram soltos e sem um acompanhamento central”, comenta o parlamentar.
Ainda segundo o deputado, o volume de recursos federais repassados aos governos estaduais impactou nas contas da União. “Acabou ampliando a projeção de déficit das contas públicas de 2020 para o patamar de R$ 700 bilhões.”
Para criação de um CPI são necessárias 171 assinaturas de deputados federais. Além disso, caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir pela instalação ou não da comissão.
