Com o fim do recesso parlamentar, neste começo de fevereiro, a Câmara dos Deputados retomará as discussões sobre o Projeto de Lei 2.158/2023. De autoria do deputado federal Efraim Filho (União-PB), o texto busca autorizar a venda de remédios isentos de prescrição médica em supermercados e similares.
A proposta tem como objetivo facilitar o acesso da população a esses produtos e promover a redução de preços, o que aumenta a conveniência para os consumidores. No entanto, a medida provoca debates acalorados entre diferentes setores.
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Entidades de saúde e farmácia expressaram preocupações sobre os riscos do consumo de medicamentos sem orientação adequada. Elas alertam para a possibilidade de banalização do uso desses produtos, o que pode acarretar problemas de saúde. O Conselho Nacional de Saúde (CNS), por exemplo, manifestou-se contra a proposta.
Débora Melecchi, coordenadora da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica do CNS, destacou os perigos potenciais da medida. “O projeto de lei representa um grave risco ao banalizar o uso de medicamentos sem a orientação necessária, colocando vidas em perigo e desconsiderando a importância do trabalho farmacêutico”, afirmou a especialista, em reportagem publicada no site do governo federal.
O ex-presidente da Anvisa, Cláudio Maierovich, também alertou sobre os riscos de consumo inadequado e destacou o risco de as pessoas estocarem medicamentos como produtos comuns.
Associação defende a liberação de medicamentos em supermercados
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) defende a liberação. A Abras afirma que a prática já é comum em países desenvolvidos, como Estados Unidos, Austrália, Reino Unido, Japão, Canadá e Suíça. Informa também que, em período anterior, quando essa venda foi permitida no Brasil, os preços dos medicamentos caíram aproximadamente 35%, segundo estudo da empresa de medição de dados Nielsen.
A Abras rebate críticas da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que se opõe à iniciativa. Em nota, a Abras indagou: “As farmácias vendem remédios on-line e fazem entrega a domicílio. Por que os supermercados não poderiam vendê-los presencialmente?” A associação argumenta que permitir a venda nos supermercados poderia trazer benefícios econômicos e práticos para os consumidores.
O futuro do projeto depende do parecer do relator na Comissão de Saúde da Câmara. Depois dessa etapa, a matéria poderá ser discutida em plenário.
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A folha de pagamento da Usaid no Brasil 
Na primeira foto está escrito “Entidades de farmacia se preocupam com uso sem orientação adequada”, NA realidade os SINDICATOS de FARMACIAS SÓ ESTÃO PREOCUPADOS EM FECHAR PERDER DINHEIRO por causa da concorrencia, NADA MAIS. BOA ideia seria colocar aqueles oculus com grau nos super mercados, CHEGA DE MÁFIA DA ÓTICAS.