O deputado federal Daniel Freitas (PL/SC) está coletando assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que submete ao Parlamento o financiamento de obras no exterior, realizado por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A proposta foi protocolada em 31 de dezembro de 2022, mas ficou parada, em virtude do recesso parlamentar. Agora, contudo, deve ser prioridade, a partir dd 1° de fevereiro. Para que a PEC comece a tramitar, é preciso 171 rubricas.
Atualmente, os financiamentos são determinados exclusivamente pelo governo, que estabelece:
- As operações;
- Os países de destino das exportações;
- As principais condições contratuais do financiamento, como valor, prazo, equalização da taxa de juros e seguros;
- Os mitigadores de risco do país que sedia a obra de engenharia.
Segundo Daniel Freitas, a autorização prévia pelo legislativo, de cunho constitucional, “tem o poder de evitar que o país seja arrastado, novamente, para aventuras de natureza política, econômica ou ideológica”.
“Por essa razão, estamos propondo a PEC, que visa determinar a participação direta do Congresso Nacional nas operações de concessão de crédito realizadas pelo Executivo ou por suas instituições financeiras oficiais para outros países ou suas estatais”, disse o deputado. “O que se busca com a proposta é trazer para o Parlamento a discussão sobre a prioridade e os parâmetros para o uso dos recursos públicos em tais financiamentos para outros países.”
A discussão voltou à tona nesta semana, depois de Lula anunciar empréstimos a outros países via BNDES. A fala do petista ocorreu durante um encontro com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, que chegou a dizer que o seu país tem “inveja” do banco público brasileiro. A Argentina tem interesse no dinheiro da instituição para financiar a exportação de gás de xisto de Vaca Muerta.
Para o deputado, foi uma antecipação de algo já esperado. “Entendo que há muito a ser feito em termos de infraestrutura no Brasil e, portanto, não é condizente com nosso orçamento e necessidades internas que paguemos desenfreadamente por obras em outros países”, observou.
Mais uma maracutaia deste nosso presidesidente, depois de preso por varios crimes, solto pelas filigranas juridicas apresentadas por uma equipe de advogados pago a peso de ouro a custa dos nossos impostos.
EXCELENTE INICIATIVA !!!
PENSO DEPUTADO QUE NECESSITAMOS AMARRAR O CPF DE QUEM APROVA ESTE EMPRESTIMOS QUE TRAZEM DANOS AO ERARIO PUBLICO.
NÃO PODEMOS CONTINUAR A TER QUE PAGAR ESTE TIPO PREJUIZO DE AÇÕES DE INTERESSE PARTICULAR E NÃO PUBLICO.
Alguma coisa deve ser feita para barrar o megalomaníaco Luladrão, ou ele acaba com nossas reservas, como já fez no passado com a construção do porto de Mariel em Cuba e o metrô de Caracas. Esse chamado investimento não teve retorno.
Até estes caras resolverem isto, o dinheiro do Povo já foi para a Argentina…!!! 😠
Vamos ver se esses deputados começam a legislar em favor do País e aprovem leis que proíbem as maracutaias do governo. Tomara que criem vergonha na cara e mudem a história de nosso País.
É isso aí, tem que fechar os buracos para esse tipo de gorpe do ladrão.