Deputados do PL e do União Brasil estão pressionando o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para instaurar, ainda neste ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde. O objetivo é investigar quanto antes supostas práticas abusivas de operadoras no Brasil.
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O pedido ocorreu depois das declarações do diretor-adjunto de fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Marcus Teixeira Braz. Em audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, na terça-feira 2, para debater as práticas abusivas do setor, ele declarou que a “falta de pessoal” compromete a capacidade do órgão em acompanhar “as crescentes reclamações, denúncias e demandas” relacionadas a convênios.
O requerimento para a instauração da CPI da Saúde, no entanto, segue engavetado desde o dia 10 de julho. Um movimento coordenado por parlamentares da centro-direita — entre eles os deputados federais Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), Junio Amaral (PL-MG) e Fernando Marangoni (União Brasil-SP) — passou a pressionar Motta para que a comissão tenha início ainda em 2025.
A Oeste, Marangoni afirmou que a CPI tem como foco três eixos centrais de apuração. O primeiro, segundo ele, é a “automatização de negativas de tratamento”. Isso quer dizer que, de acordo com o grupo, negativas de cobertura dos planos de saúde não estão sendo analisadas caso a caso por médicos.
“Operadoras de saúde vêm negando procedimentos por meio de auditorias terceirizadas, muitas vezes executadas por profissionais sem formação médica, como técnicos de enfermagem, enfermeiros e até administradores”, afirma o deputado do União Brasil de São Paulo. ‘O que configura violação direta das normas éticas e regulatórias.”
Outro ponto a ser investigado é a denúncia de que está havendo uma imposição de pacotes e teto de gastos. “De forma unilateral e em desacordo com a Lei 9.656/1998, operadoras têm imposto limites financeiros e pacotes de procedimentos’, observa Marangoni. ‘Reduzindo o acesso dos pacientes ao tratamento adequado e gerando grave prejuízo assistencial.”
Também será analisado o que tem sido considerado uma ineficiência das entidades reguladoras e fiscalizadoras. “Há fortes indícios de falhas sistemáticas por parte dos órgãos que deveriam garantir o cumprimento das normas, permitindo a continuidade dessas práticas abusivas.”
Na audiência da ANS, Braz deu declarações que ilustram a vulnerabilidade de mais de 53 milhões brasileiros que usufruem da assistência médica suplementar. As negativas de cobertura dos planos de saúde não estão sendo analisadas caso a caso por médicos.
Braz afirmou que, assim que a agência apura um caso de negativa de um procedimento, por exemplo, é aplicada multa para a operadora de, no mínimo, R$ 80 mil. Segundo ele, foram direcionados R$ 2,7 bilhões em sanções por negativas, por meio da ANS, somente nos últimos quatro anos.
Lucro das operadoras de planos de saúde
No primeiro semestre de 2025, as operadoras de planos de saúde registraram lucro líquido de R$ 12,9 bilhões. Isso significa um aumento de 132% em relação ao mesmo período de 2024. Ao mesmo tempo, a judicialização também cresceu: no segundo trimestre deste ano, as despesas com processos chegaram a R$ 4 bilhões.
Leia também: “Planos de Saúde na UTI“, reportagem de Anderson Scardoelli publicada na edição 254 da Revista Oeste
No depoimento, Braz disse que “a fiscalização é o carro-chefe da agência”:
“A ANS atua com a fiscalização de comando e controle, e com a fiscalização responsiva — que é uma regulação moderna, que prioriza o diálogo e a persuasão, antes de recorrer a punições’, afirmou o diretor da agência. “Ela ainda é tímida, mas pretendemos investir mais neste modelo. Vamos ampliar isso.”
O dirigente também afirmou que existe dificuldade operacional em lidar com os casos de reclamações que chegam à ANS, devido ao número de servidores disponíveis para monitorar a situação das operadoras pelo país:
“É uma equipe de 70 fiscais”, declarou Braz. “É uma tecnologia defasada. Então, somos subdimensionados nesse ponto, infelizmente”.
Já existe projeto de reforma para a lei que tenta atualizar as regras dos planos de saúde. O pedido de investigação segue de forma paralela. Em outubro, Motta destituiu o relator do projeto, em meio a polêmicas com as operadoras, segundo o jornal Folha de S.Paulo.
O então relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), mostrava um perfil mais favorável aos consumidores, segundo o jornal. Motta, então, optou por um aliado, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), para negociar com as empresas e os consumidores.
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