Deputados protocolam projeto para acabar com progressão de pena de crimes sexuais contra crianças e adolescentes

Nesta segunda-feira, 11, os deputados federais Silvia Waiãpi (PL-AP) e Messias Donato (Republicanos – ES) protocolaram um projeto de lei para impedir a progressão de pena — isto é, a redução — em casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Na justificativa do Projeto de Lei (PL) 5.939/2023, os parlamentares disseram que esses crimes “não apenas violam a integridade física e psicológica, mas também causam danos de longo prazo, afetando o desenvolvimento saudável” dos menores.

Brasil registrou 34 mil casos de estupro e estupro de vulnerável

O Brasil registrou 34 mil casos de estupro e estupro de vulnerável de mulheres e meninas entre janeiro e junho deste ano, um aumento de 14,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A estimativa é que uma menina ou mulher seja estuprada a cada 8 minutos no país.

Waiãpi, a autora do projeto e Donato, coautor, argumentam a favor do PL citando que o Brasil é signatário de vários tratados internacionais de proteção aos menores, como a Convenção sobre os Direitos da Criança.

“Estefânia Teixeira de Oliveira, de 7 anos, foi sequestrada, assassinada, estuprada e estrangulada”, citou Waiãpi, pedindo urgência na aprovação do PL. “Maria Clara Karipuna, indígena que foi estuprada e afogada na lama, no manguezal; Sarah Lopes, que, aos 9 anos, foi estuprada pelo próprio tio, assassinada e jogada no matagal.”

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A deputada federal disse que os casos são “absurdos” atrás de “absurdos”. Para ela,  Estado brasileiro não está agindo “com o rigor que deveria agir diante desses casos”. Ela também citou o caso de Kemilly Hadassa, menina de 4 anos que foi estuprada e morta pelo primo.

“Estamos presenciando barbaridades cada vez mais chocantes na sociedade”, disse Donato. “Sabemos que, infelizmente, esses crimes acontecem desde sempre e a legislação ainda é muito fraca para punir quem comete isso. Precisamos endurecer as penas e extirpar essa gente do convívio social com urgência.”