Deputados querem revogar decreto de Lula que voltou a exigir visto de 4 países

Dez deputados tentam sustar o Decreto 11.515/2023, do presidente Lula, que voltou a exigir o visto de turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. O petista revogou uma medida do ex-presidente Jair Bolsonaro, de 2019, que isentava, de maneira unilateral, visitantes desses países de apresentar o visto para permanência, por até 90 dias.

Encabeçado por Marcel van Hattem (Novo-RS), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 140/2023 afirma que o decreto de Lula coloca “em risco o emprego e a renda de milhões de brasileiros que vivem, diretamente ou indiretamente, do turismo no Brasil”. Os deputados afirmam a justificativa do governo — a afronta ao princípio da reciprocidade, já que esses quatro países exigem visto de viajantes brasileiro — não se sustenta e acaba “punindo” os estrangeiros que querem vir ao Brasil e os brasileiros que vivem dos turismo — quase 7 milhões de pessoas.

Em primeiro lugar, explicam, os demais países têm motivo para exigir visto dos brasileiros uma vez que a imigração ilegal para esses países ainda é um risco. “Em segundo lugar, a estratégia é elitista, pois, visando facilitar a vida dos brasileiros que têm condições para viajar ao exterior, coloca em risco o emprego e a renda do ambulante de São Luís do Maranhão, da camareira de Porto de Galinhas, da dona de pousada de Alter do Chão.”

Segundo a justificativa dos deputados, hoje, na América Latina, apenas as duas ditaduras latino-americanas — Cuba e Venezuela —, além da Bolívia, seguem o princípio da reciprocidade e exigem vistos cidadãos norte-americanos. Os demais países, dizem os deputados,             “compreendem que, mais importante do que o princípio da reciprocidade, é a defesa do emprego, da renda e do bem-estar de seus cidadãos”.

Os impactos da volta da exigência de visto

A exigência de visto — que custa cerca de US$ 160 dólares (R$ 800) aos norte-americanos — afugenta os turistas dos Estados Unidos, que preferem visitar outros países da latino-americanos. “Se queremos mais estrangeiros gastando dinheiro no Brasil e gerando renda […] devemos, portanto, tornar tudo o mais fácil e simples possível para que escolham o Brasil como destino.”

Segundo o requerimento, muitos turistas visitam o lado argentino das Cataratas do Iguaçu, em vez de ir a Foz do Iguaçu, já que a Argentina não exige visto de norte-americanos. “No exemplo mais clássico, visitavam as ‘Cataratas del Iguazú’ mas deixavam de conhecer as ‘Cataratas do Iguaçu'”.

Os parlamentares criticam, ainda, o argumento de que o fim da exigência de visto, desde 2019, não gerou o aumento de visitantes, como se esperava. É preciso lembrar, dizem eles, que com a pandemia de covid-19, as viagens internacionais ficaram suspensas por mais de um ano. “Em tal contexto, é óbvio que o ingresso de turistas no Brasil não poderia aumentar como previsto.”

No PDL, os deputados também afirmam que diversas entidades ligadas ao setor do turismo têm manifestado preocupação quanto à volta da exigência de vistos. Eles citam a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a Aeroportos do Brasil (ABR), a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), a International Air Transport Association (Iata) e a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (Jurcaib).

Além disso, o governo nem ao menos apresentou um levantamento sobre os impactos da volta da exigência de visto no setor de turismo, responsável por 8% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

Além de Hattem, assim o PDL os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Adriana Ventura (Novo-SP), Caroline de Toni (PL-SC), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Alfredo Gaspar (União-AL), Rodrigo Valadares (União-SE) e Deltan Dallagnol (Podemos-PR)

O decreto de Lula

Se não for sustado na Câmara, o decreto de Lula, publicado no dia 2 de maio, deve entrar em vigor em outubro. Com isso, os turistas dos EUA, Canadá, Austrália e Japão também vão precisar apresentar a documentação para visitar o Brasil, assim como os cidadãos brasileiros são obrigados a apresentar o documento para entrar naqueles países.

A revogação da dispensa de visto de turistas foi justificada pelo governo Lula como uma medida que atende ao princípio da reciprocidade, já que os quatro países seguem exigindo vistos de cidadãos brasileiros.