Derrite: ‘Megaoperação no litoral paulista não tem prazo para acabar’

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, disse que a megaoperação contra o crime organizado no litoral paulista deve continuar por tempo indeterminado. Ele proferiu a declaração nesta quinta-feira, 3, durante entrevista ao programa Oeste Sem Filtro.

A Operação Escudo teve início em 28 de julho, um dia depois de bandidos assassinarem o soldado Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). De lá para cá, a Polícia Militar (PM) prendeu 84 pessoas. Deste total, 54 foram presos em flagrante. A corporação também capturou 30 foragidos da Justiça.

A PM vistoriou 2.155 automóveis, dos quais 152 foram removidos; e 1.143 motocicletas, das quais 117 foram recolhidas. Dez veículos com queixa de furto ou roubo foram localizados. Até terça-feira 1º foram apreendidas 21 armas, entre pistolas e fuzis. Mais de 600 agentes integram a megaoperação.

“A população não quer ver policial levando tiro”

Para o secretário, esses números mostram que a megaoperação no litoral paulista obteve êxito. “A população de bem apoia a polícia”, afirmou, ao ser interpelado sobre a maneira como os civis receberam os policiais no Guarujá. “A população não quer ver policial levando tiro.”

Derrite esclareceu o número de mortos na Operação Escudo, que se tornou alvo de críticas de instituições autodeclaradas defensoras dos direitos humanos. Ao todo, 11 suspeitos morreram no Guarujá.

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“O confronto é sempre uma opção do criminoso”, salientou Derrite, ao lembrar que os policiais reagiram aos tiros dos bandidos. “Criminosos estavam acostumados a atirar em policiais e a não enfrentar consequências. Agora, a história mudou.”

De acordo com o secretário, as mortes dos suspeitos geraram incômodo nas instituições de direitos humanos, enquanto o assassinato do soldado Patrick Bastos Reis não teve o mesmo impacto.

A ascensão dos criminosos

Derrite explicou que a ascensão do crime organizado teve início quando as facções criminosas perceberam que o tráfico de drogas é uma atividade lucrativa. A partir dessa constatação, os bandidos começaram a dominar os territórios fronteiriços e as rotas comerciais.

As cidades do litoral paulista compõem o segundo grupo, visto que têm portos e saídas para o mar. O Guarujá, especificamente, tem um agravante: seu território é semelhante ao do Rio de Janeiro, com muitos morros e vielas. Essa característica geográfica facilita a vida dos criminosos, que têm uma visão mais ampla e conseguem se antecipar às operações policias repentinas.

Conforme Derrite, a escalada do crime organizado é reflexo do abandono do Estado. “A Polícia Rodoviária Federal [PRF] tinha uma tropa especializada nas fronteiras, mas o governo federal as desmobilizou”, constatou. “Não há mais grandes apreensões de drogas. Se não enfrentarmos o crime, o Brasil virará um narcoestado.”

O Supremo entra em cena

O secretário também criticou as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização das drogas. Na quarta-feira, por exemplo, a Corte voltou a analisar a pauta.

O julgamento está paralisado desde 2015, quando o então ministro do Supremo Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017, pediu vista. Em 2019, o ministro Alexandre de Moraes, que sucedeu Zavascki, devolveu o pedido de vista. Contudo, apenas neste ano o tema foi à agenda da Corte.

Nesse período, três magistrados votaram sobre a questão: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e o relator do processo, Gilmar Mendes. Não houve consenso entre os membros da Suprema Corte a respeito dos parâmetros da decisão.

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Agora, com o voto favorável de Moraes à descriminalização do porte, faltam ainda as decisões dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Cristiano Zanin.

“O Judiciário está fazendo o papel do Legislativo”, resumiu Derrite, ao argumentar que a Câmara dos Deputados e o Senado devem estar à frente do assunto que envolve a descriminalização das drogas. “A mãe dos crimes é o tráfico de drogas, não os pequenos furtos nem roubos.”

A intervenção do STF gerou desconforto no presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Se pretender legalizar ou descriminalizar, o foro de definição desta realidade é o Congresso Nacional”, disse o parlamentar, antes de receber aplausos dos senadores que acompanhavam o discurso. “É uma invasão de competência do Poder Legislativo.”

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