Dia do STF vai de Chico Rodrigues a prisão domiciliar

Supremo ainda analisou caso de ex-ministro pego com mais de R$ 50 milhões e anunciou novo relator do inquérito sobre Moro X Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou ao menos quatro decisões ao decorrer desta terça-feira, 20, que movimentam o ambiente político e o sistema carcerário do país. Seja por meio de julgamentos da Segunda Turma, parecer monocrático ou sorteio, o órgão definiu questões sobre o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), o inquérito que opõe Sergio Moro & Jair Bolsonaro e a situação de detentos que são pais de crianças ou adolescentes.

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Em relação a Chico Rodrigues, que na última semana foi flagrado por agentes da Polícia Federal (PF) com dinheiro na cueca, o ministro Luís Roberto Barroso recuou da própria decisão tomada há cinco dias e, agora, suspendeu o afastamento do parlamentar. O novo parecer foi divulgado após o senador pedir licença por 121 dias de suas atividades como congressista, conforme noticiou Oeste mais cedo. Dessa forma, o caso não será mais analisado pelo plenário do Supremo.

Enquanto coube a Barroso decidir a respeito de Rodrigues, outro integrante do STF soube hoje que será o relator do inquérito movido a partir de um ex-ministro de Estado contra o presidente da República. Isso porque sorteio eletrônico definiu que Alexandre de Moraes assumirá a relatoria do caso em que o ex-titular da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro acusa Jair Bolsonaro de tentar interferir nas atividades da PF. Anteriormente, o caso estava sob cuidados de Celso de Mello, que se aposentou na última semana.

Julgamentos da Segunda Turma

O dia do STF também contou com sessão da Segunda Turma. Primeiramente, os magistrados definiram que o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima seguirá encarcerado. A defesa do emedebista solicitava a ida para o regime semiaberto — o que foi negado. Votaram contra o político os ministros Edson Fachin (relator), Celso de Mello (aposentado, mas que já tinha dado seu parecer), Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Somente Ricardo Lewandowski votou pelo relaxamento da pena imposta a Geddel, que teve R$ 51 milhões apreendidos em seu apartamento em Salvador no ano de 2017.

O político seguirá cumprindo pena em regime fechado, mas a Segunda Turma decidiu nesta terça que outros presos deixarão essa condição. Por unanimidade, os ministros do STF aprovaram a concessão de prisão domiciliar aos detentos que “são pais ou responsáveis por crianças menores de idade ou deficientes”, conforme informa a Agência Brasil. O benefício não será, entretanto, automático. Nesse sentido, o Supremo definiu que cada caso de prisão domiciliar deverá ser avaliado de forma individual por juízes. Por fim, a Corte destacou que tal direito não vale para quem praticou crime “mediante violência ou grave ameaça e contra os próprios filhos ou dependentes.”