O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino argumentou, nesta segunda-feira, 11, que decisões monocráticas dos magistrados são essenciais para evitar um cenário de “colapso jurisdicional” no Brasil.
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Em artigo publicado na revista Carta Capital, ele rebate críticas que associam essas decisões a um suposto excesso de poder individual. Para o juiz, tal prática integra o funcionamento habitual do Judiciário.
Dino ressaltou ainda que as decisões individuais visam a dar maior rapidez à tramitação dos processos. O ministro destacou que, caso fossem extintas, haveria atrasos ainda maiores no andamento das ações judiciais, de modo a prejudicar o funcionamento do STF.
As decisões monocráticas e a atuação do STF
Dino afirmou que o crescimento do “poder pessoal” dos ministros decorre do aumento da atuação do STF em situações de “crises decisórias” nos demais Poderes da República. E também da ampliação do controle de constitucionalidade, função atribuída pela Constituição de 1988.
A divulgação do texto do ministro ocorreu dois dias depois de Alexandre de Moraes, também integrante do STF, suspender individualmente a aplicação da Lei da Dosimetria. Para tanto, Moraes alegou “segurança jurídica”, medida que afeta processos relativos aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O episódio reacendeu o debate no Congresso Nacional sobre limitar decisões monocráticas e restringir as competências do Supremo.
Flávio Dino reconheceu que há discussões legítimas sobre a redução do número de processos submetidos ao STF. Contudo, questionou o destino dessas ações, ao dizer que o Superior Tribunal de Justiça já possui um acervo de 323 mil processos que aguardam análise.
Dino defende imparcialidade e jurisprudência
O ministro também rebateu alegações de que ministros do STF possam ser “contaminados” por contatos externos. Segundo Dino, “ouvir pontos de vista diferentes, em eventos públicos ou audiências, não atrapalha a função de julgar” e “não implica automaticamente corrupção ou parcialidade”, conforme texto na Carta Capital.
Entre os principais pontos do artigo, Dino afirma que, em 2025, o STF analisou 16.736 agravos internos e manteve, em 97% dos casos, as decisões individuais dos relatores. Isso, segundo ele, evidencia que essas decisões seguem a jurisprudência consolidada da Corte.
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O ministro também ressalta que o Supremo julga, em média, mais de 500 processos colegiados por semana. Para ele, não há falta de colegialidade, mas, sim, um volume elevado de atos que, por lei, cabe ao relator decidir para garantir maior agilidade nas decisões.
O poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente, já proclamava Lord Acton em 1887. Após tomarem gosto por desfrutar de um poder sem limites, na medida em que o Senado Federal omitiu-se por completo diante dos abusos, os ministros foram contaminados pelo sentimento de onipotência e as decisões monocráticas tornaram-se a expressão máxima desse poder absoluto.
Pelo contrario, é o colapso jurisdicional e com a separação entre os Poderes.