Nesta terça-feira, 2, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a União destinar cerca de R$ 20 milhões em benefício das comunidades indígenas afetadas pela Usina de Belo Monte (AL).
O valor corresponde à parcela da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), paga por hidrelétricas pela exploração do potencial energético, que caberia à União.
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Dino afirmou que, “infelizmente, até o momento, não houve atendimento ao determinado pelo plenário do STF quanto à destinação dos recursos”, embora o montante esteja separado desde março. Ele ordenou que, enquanto não houver plano definitivo, a União use a verba para “incremento especial do Bolsa Família dos indígenas no território afetado”, com prazo de 60 dias para execução e comprovação individualizada dos beneficiários.
A União havia alegado risco de “dupla contagem” de despesas e impacto no teto fiscal caso fosse obrigada a depositar judicialmente as parcelas futuras da CFURH. Dino rejeitou o argumento: a verba tem natureza “extraorçamentária” e “não integra o patrimônio estatal”.
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Obrigação estabelecida por Flávio Dino sobre Belo Monte
O ministro ratificou que, a partir de 1º de outubro, a Norte Energia — responsável por Belo Monte — deve depositar mensalmente a cota federal da CFURH diretamente na conta judicial do processo.
A destinação dos valores que continuarem a ser depositados dependerá do plano de aplicação a ser apresentado nos autos.
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Replico o comentário abaixo aos gritos:
Afinal criaturas das sombras brasilienses, quem é o advogado da indiaiada que mal sabe qual moeda circula neste país de larápios, picaretas, bandidos, vigaristas, pilantras e descarados ladrões agindo na maior desfaçatez a surripiar na cara deslavada onde existem recursos dos impostos escorchantes que nos é cobrado?
quem é o advogado dos indios????