O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta segunda-feira, 17, que a Corte não vai ferir seu ‘código de postura’ por conta de um calendário eleitoral. A declaração foi dada durante um evento organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A frase foi uma referência ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A admissibilidade da denúncia vai ser julgada na próxima semana em sessões marcadas pelo ministro Cristiano Zanin.
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“Não há uma questão de ritmo de julgamento a partir de um calendário eleitoral. Isso não existe”, disse Dino. “O que haverá é o julgamento de fatos e provas. O Supremo tem um código de conduta, e ninguém vai violar esse código de conduta por conta de calendário eleitoral ou interesses políticos.”
A Corte corre contra o tempo para evitar que o julgamento de Bolsonaro coincida com o calendário eleitoral de 2026.
Durante o evento, Dino também abordou a polêmica que envolve a falta de transparência nas emendas parlamentares.
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No mês passado, o ministro validou um plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional que estabelece a identificação dos responsáveis pelas indicações de emendas. A decisão, tomada pelo relator, foi ratificada por unanimidade pelo plenário do STF.
Ao tratar do assunto, Dino enfatizou que não cabe ao Supremo determinar para quais municípios ou Estados as emendas devem ser direcionadas, já que essa atribuição pertence ao Parlamento e ao governo. No entanto, a Corte tem o dever de assegurar a transparência e o rastreamento dos recursos.
“Isso antecede a minha chegada ao Supremo, e todas as decisões que proferi foram confirmadas por unanimidade no Supremo, ou seja, somos 11, não é monocrático”, afirmou. “Temos procurado fazer com que haja transparência e rastreabilidade. Houve decisões, houve avanços, tanto no que se refere ao Poder Executivo quanto em relação ao Poder Legislativo.”
Dino defende regulamentação das redes
Na mesma palestra, Dino afirmou que a Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, já não é suficiente para enfrentar os desafios atuais e destacou a necessidade de discutir a regulamentação das redes.
“Certamente esse é um tema que será tratado no Supremo em 2025”, disse. “Começou no ano passado, houve um pedido de vista, acho que ainda no primeiro semestre esse julgamento vai continuar.”
Ele também classificou como “mentirosa” a ideia de que liberdade e lei são opostas. De acordo com o ministro, assim como todas as atividades econômicas seguem normas, as plataformas digitais, os aplicativos e as grandes empresas de tecnologia devem estar sujeitas a uma regulamentação.
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Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a ideia de que as big techs sejam responsabilizadas pelo conteúdo disseminado em suas plataformas, criticando uma suposta postura “imperialista” das empresas, que não querem se submeter a regras de funcionamento.
O Supremo analisa atualmente três ações relacionadas às normas para redes sociais e à responsabilidade das grandes empresas de tecnologia e plataformas digitais pelo conteúdo postado por seus usuários.
“O pior cenário possível é a ausência de regras”, concluiu Dino.
