O Psol protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o Congresso Nacional prossiga com pautas que contrariam decisões da Corte.
A manifestação, enviada ao ministro Flávio Dino, aborda uma resolução aprovada na última quinta-feira, 13, que mantém anônimos os autores das emendas parlamentares de comissão.
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Essa medida, conforme noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo, permite que parlamentares façam indicações por meio de bancadas partidárias, com a assinatura apenas do líder da sigla, sem identificar o autor original.
O Psol também cita um projeto de lei, aprovado no Senado e em tramitação na Câmara, que visa a desbloquear bilhões em emendas parlamentares suspensas.
Embates entre Congresso e STF
De acordo com consultores legislativos, a proposta tem como alvo R$ 4,6 bilhões em emendas bloqueadas, mas pode atingir até R$ 16 bilhões, conforme o o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O partido solicita que o STF impeça o Congresso de propor ou aprovar medidas que descumpram decisões da Corte.
Embora um acordo entre STF e Congresso tenha buscado dar mais transparência à destinação de recursos, a nova resolução parece contornar essa exigência ao manter o anonimato dos responsáveis pelas emendas.
Transparência e tensão política
Depois de o STF extinguir as verbas de relator em 2022, devido à “falta de transparência”, o uso de emendas de comissão cresceu. Dino defendeu mais clareza na aplicação dos recursos.
Dino queria que as indicações fossem votadas pelos colegiados e criticou a transformação das emendas em “emendas de líderes partidários”, já que apenas seus nomes eram registrados, o que ele chamou de “balbúrdia” no Orçamento.
Em 2025, o Congresso Nacional aprovou uma resolução para aumentar a transparência, mas manteve a indicação pelos líderes partidários, sem esclarecer quem faz as indicações.
O Psol, no entanto, reforçou a “necessidade de seguir as decisões do STF para garantir transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos”.
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um partido que vive pendurado no STF não deveria existir . as discussões de leis deveriam ser no congresso com os votos da maioria . se é para recorrer ao STF toda vez que for contrariado , e abdica das escolhas da câmara ,porque deveria continuar no parlamento.
PSOL indo contra a democracia, liberdade e contra a transparência. Pede um crime a um juiz imoral. Estamos a caminho da venezuelizaçâo.
esse psol é ridiculo