Parlamentares da direita comemoraram o anúncio do governo dos Estados Unidos sobre a imposição de sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A punição se dá com base na Lei Magnitsky.
Em maio, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia manifestado “uma
grande possibilidade” de que o governo Trump aplicasse sanções a Moraes.
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A Lei Magnitsky, aprovada pelo Congresso norte-americano em 2012 e expandida em
2016, tem como objetivo permitir que os EUA imponham sanções a indivíduos considerados responsáveis por corrupção ou por violações graves de direitos humanos.
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Principal responsável pela articulação com o governo norte-americano para tentar barrar abusos do Judiciário brasileiro, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) cobrou ação do Congresso.
“É um marco histórico e um alerta: abusos de autoridade agora têm consequências globais”, escreveu Eduardo no X, nesta quarta-feira, 30. “Chegou a hora de o Congresso agir. A anistia ampla, geral e irrestrita é urgente para restaurar a paz, devolver a liberdade aos perseguidos e mostrar ao mundo que o Brasil ainda acredita na democracia.”
Segundo o parlamentar, “a Tarifa-Moraes, de 50%, é só um sintoma do que se tornou o país: isolado e em conflito com seus próprios cidadãos”.
Sanções incluem congelamento de ativos e proibição de entrada nos EUA
A norma, que passou a ter alcance global, nasceu do caso do advogado russo Sergei Magnitsky, morto em uma prisão de Moscou depois de denunciar corrupção estatal. A sanção pode ser aplicada a qualquer pessoa, independentemente da nacionalidade.
Entre as sanções previstas estão o congelamento de ativos financeiros sob jurisdição norte-americana e a proibição de entrada nos EUA.
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Indivíduos sob sanção também ficam impedidos de acessar serviços digitais operados por empresas norte-americanas, como Google, Gmail, YouTube e Google Pay.
Ao comentar a decisão do governo dos EUA contra Moraes, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que “a luz no fim do túnel começa a aparecer”.
“Essa é a resposta internacional aos abusos, à censura e à perseguição política que o Brasil vive”, disse a deputada Carol De Toni (PL-SC).
“Isso não é mais tic-tac: é documento oficial”, disse o ex-deputado Deltan Dallagnol pelas redes sociais. “A comunidade internacional está começando a fazer o que o Brasil não tem coragem.”
Parlamentares enaltecem articulação de Eduardo Bolsonaro
O deputado Gil Diniz elogiou o trabalho de Eduardo Bolsonaro com o governo Trump e criticou o “deboche” de parte da imprensa.
“As sanções impostas a Moraes são resultado direto desse trabalho estratégico e silencioso”, disse o parlamentar pelas redes sociais.”Foram anos enfrentando o deboche da imprensa e a perseguição interna, sem jamais abandonar a defesa da liberdade. Agora, o mundo está vendo o que sempre denunciamos.”
“As consequências de ser autoritário chegaram, Alexandre”, disse Lucas Pavanato, vereador de São Paulo pelo PL.
“A nossa voz, antes ignorada, ecoa além das fronteiras, graças à liderança do deputado Eduardo Bolsonaro e de outros grandes brasileiros atuando nos EUA e no Brasil”, disse o deputado Dr. Frederico (PRD-MG).
Sanção contra Moraes é “marco histórico”
Para o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes “representa um marco na denúncia internacional contra abusos de autoridade no Brasil”.
“É simbólico e contundente que uma das maiores democracias do mundo tenha reconhecido os sinais alarmantes de autoritarismo vindos de nossa própria Suprema Corte, especialmente de Moraes”, escreveu o deputado em seu perfil no X. “Esse movimento não surgiu do nada. Vozes brasileiras, como a de Olavo de Carvalho há 4 anos deu o norte, e especialmente de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, com dezenas de outros deputados, que há tempos alertam o mundo sobre o que acontece por aqui, ajudaram a abrir essa brecha.”
O parlamentar também criticou “o silêncio cúmplice de parte da imprensa” e reforçou o pedido de anistia para os envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
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“Nosso foco permanece: anistia ampla aos presos políticos do 8 de janeiro, aprovação da PEC 333 e o impeachment de Alexandre de Moraes”, afirmou. “Nenhuma pressão externa substitui a nossa responsabilidade interna. Mas, quando a verdade ultrapassa fronteiras, é sinal de que não estamos sozinhos.”
“Brasil ultrapassou fronteiras e acendeu alertas internacionais”
Para a deputada federal Rosana Valle (PL-SP), “o fato de um ministro do STF brasileiro ser enquadrado na Lei Magnitsky mostra que a escalada de abusos e de perseguições políticas no Brasil ultrapassou fronteiras e acendeu alertas internacionais”.
“A postura de Moraes, marcada por censura, prisões arbitrárias e restrições à liberdade de expressão, já fere princípios consagrados em tratados que o Brasil integra no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), como a Convenção Americana de Direitos Humanos, a Carta Democrática Interamericana e a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão”, completou. “Estes instrumentos reforçam que nenhuma autoridade está acima da lei e que a separação de Poderes é pilar fundamental da democracia.”
Ao analisar o cenário, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) prevê retaliação de Moraes com mais prisões e nova ofensiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Se ele o fizer, aí os brasileiros terão que sair do berço esplêndido e partirem para a luta!
Louvado seja o Deus eterno,,,até qui fim alguma justiça 🙏🙏