O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a defender o Brasil em processos nos Estados Unidos. As ações foram movidas pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes.
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De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, o aval atende a uma consulta do chefe da AGU, Jorge Messias.
Fachin alega ameaça à soberania nacional
Em ofício enviado na última terça-feira, 2, Fachin afirmou que o caso vai além da figura pessoal de Alexandre de Moraes. Para o presidente do STF, os processos americanos ameaçam a independência do Judiciário e a própria soberania nacional brasileira.
“Considero oportuno e necessário que a Advocacia-Geral da União tome as medidas cabíveis para a defesa do Estado brasileiro”, determinou o magistrado.
A corte discute saídas jurídicas em conjunto com a AGU e o Ministério da Justiça para blindar as prerrogativas do tribunal. A avaliação inicial do governo é que um juiz brasileiro não pode responder pessoalmente por decisões tomadas no cargo.
Os detalhes das ações judiciais nos EUA
Os processos tramitam no Tribunal do Distrito da Flórida. As empresas acusam Moraes de impor censura e ordens de silêncio contra cidadãos americanos.
A Justiça dos Estados Unidos autorizou a citação do ministro por e-mail em 22 de maio. A medida ocorreu devido as tentativas de notificação formal por meio de acordos de cooperação internacional.
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Agora, corre um prazo de 21 dias para a apresentação da resposta jurídica. A falta de manifestação pode resultar em um julgamento à revelia.
O bloqueio da plataforma Rumble no Brasil
O processo movido pelo Rumble envolve uma ordem de Moraes para derrubar o perfil do jornalista Allan dos Santos. O ministro determinou o encerramento permanente da conta e proibiu a criação de novos perfis vinculados ao comunicador.
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Como a empresa não cumpriu a ordem, Moraes mandou suspender o funcionamento do Rumble em todo o território nacional em 2025. A plataforma alega que o ministro agiu de forma ilegal e sem nenhuma base jurídica concreta.
Só safados e desonestos
NUNCA TEVE VERGONHA NA CARA , MAS AGORA SE SUPEROU !
MAIS UMA VERGONHA QUE ESSE PAÍS PASSA !
MAS PRA QUEM CRIOU A LEI DO CEP…
Com $ das taxas e impostos do povão.
Ele estará presente como exige a lei americana?