Doze anos depois, o Congresso derrubou, na segunda-feira 20, um veto do ex-presidente Lula (PT) que trata da reestruturação de carreiras na Receita Federal. O veto foi derrubado após um acordo entre o governo e a oposição e, segundo fontes da equipe econômica, a medida terá um impacto de R$ 2,7 bilhões.
A derrubada do veto permitirá que os servidores da antiga Secretaria de Receita Previdenciária migrem para a carreira de analista tributário da Receita e os salários desses servidores serão elevados. No novo posto, os técnicos de seguro social e analistas de seguro social passarão a ter remuneração entre R$ 11,7 mil e R$ 16,7 mil.
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Em 2009, o argumento para o veto foi que os servidores não tinham feito o concurso específico para o cargo de analista tributário nem desempenhavam as atribuições da função.
Vetos presidenciais
A Constituição diz que vetos presidenciais devem trancar a pauta do Congresso depois de 30 dias sem deliberação, mas até 2012 essa regra não era cumprida. Na época, o Supremo Tribunal Federal determinou que os vetos mais antigos deveriam ser analisados antes dos novos.
A fila começou a ser rigorosamente seguida em 2013, e os vetos anteriores continuam à espera de análise dos parlamentares, mas sem trancar a pauta. A votação de cada um deles depende de decisão do presidente do Congresso.
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Quem paga? Os de sempre. Os cidadãos.
É uma vergonha, mas jabuti não sobe em arvore, se ele está lá ou foi enchente ou alguém colocou ele lá, precisamos urgentemente analisar muito bem em quem vamos votar, confesso que está muito difícil escolher entre tanta porcaria.
Infelizmente, temos que escolher entre bandidos que os partidos nos colocam à disposição.
Quanto corporativismo. Desse jeito, como fazer uma reforma administrativa?
Flávia Arruda e ZERO DE ARTICULAÇÃO SÃO A MESMA COISA.
Para isso, nossos nobres edis arranjam dinheiro depressinha. Se fosse para a SAÚDE, para a EDUCAÇÃO, nem pensar. Como adoram fazer caridade com o chapéu alheio!
Mais uma palhaçada, mudança de regras no meio do jogo. A constituição diz….mas a regra não era seguida. hora hora hora sempre houve desrespeito a tudo e a todos