Nesta sexta-feira, 18, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para referendar a decisão de Alexandre de Moraes de estabelecer medidas cautelares contra Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi alvo de uma operação policial.
Dino afirmou ser “intolerável qualquer ato que configure ingerência estrangeira nos assuntos internos do Estado brasileiro, alcançando tentativas de deslegitimação das instituições públicas e coações contra o regular exercício dos Poderes constituídos”.
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“Esta coação assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma nação, ameaçando empresas e empregos, visando a exigir que o STF pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras”, disse Dino. “O Direito Constitucional Comparado registra intervenções armadas contra Tribunais, cassações de magistrados, ‘court packing plan’, dissolução política de Cortes. Mas esse ‘sequestro’ certamente merecerá muitos estudos acadêmicos, inclusive nas Universidades dos Estados Unidos, por seu caráter absolutamente esdrúxulo.”
De acordo com Dino, no âmbito das relações internacionais, “não cabe a um Estado impor a outro as regras de funcionamento de suas instituições, de modo a obter os resultados desejados do ponto de vista político”. “A coerção exercida por um Estado em face de outro contraria o princípio da igualdade soberana disposto no art. 2º da Carta das Nações Unidas, segundo o qual ‘todos os membros deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo que não sejam ameaçadas a paz, a segurança e a justiça internacionais'”, argumentou Dino.
Crítica de Flávio Dino e fala de Gilmar
Durante o julgamento da regulação das redes sociais, o decano do STF, Gilmar Mendes, disse que o STF “admira o regime chinês”.
Mendes citou a filosofia econômica de Deng Xiaoping, popularmente conhecida como “teoria do gato”, para defender a possibilidade da presença estatal na entidade que pode atuar na fiscalização das redes sociais. “Um pouco na linha, nós todos somos admiradores do regime chinês, né, do Xi Jinping, né, que diz assim: ‘A cor do gato não importa, o importante é que ele cace o rato’”, disse o decano. “E essa coisa do público e do privado.”
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