Edson Fachin defende restrições à atuação do STF no 8 de janeiro

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou em um evento que rememorou os atos de 8 de janeiro de 2023 a necessidade de aprender com os acontecimentos para que não se repitam. Ele representou a Suprema Corte na cerimônia realizada nesta quarta-feira, 8. Fachin enfatizou a importância da memória coletiva para a proteção da democracia.

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Durante sua fala, Fachin afirmou que o Brasil demonstrou possuir uma democracia forte. Ressaltou que a Constituição não permite qualquer ato contra o Estado Democrático de Direito.

O ministro declarou que o STF desempenha papel essencial na defesa da democracia. Ao mesmo tempo, disse que o protagonismo da Corte deve ser limitado por sua função constitucional.

“Cabe sempre observar o limite da Constituição”, disse o ministro. “Ao Direito o que é do Direito, e à política o que é da política.”

Ao adotar uma postura conciliadora, Fachin evita conflitos com outros Poderes, especialmente diante das críticas do Congresso relacionadas à judicialização da política e à suposta invasão das competências do Legislativo pelo STF.

Um dos principais alvos dessas críticas tem sido o ministro Alexandre de Moraes, frequentemente atacado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Embora não tenha citado diretamente Moraes, Fachin reforçou que a função do juiz é condenar crimes sem tomar partido. Ele afirmou que, em uma democracia, o juiz deve responsabilizar quem viola as regras, mas não determinar os vencedores do jogo político.

Edson Fachin leu uma carta enviada por Barroso

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, não compareceu ao evento, mas enviou uma carta, lida por Fachin. No texto, Barroso repudiou a narrativa que associa o combate ao extremismo a atitudes autoritárias. Ele alertou para a difusão de mentiras que justificam atitudes antidemocráticas. Ressaltou a necessidade de enfrentar o extremismo dentro dos limites do Estado de Direito.

Essa declaração ocorreu um dia depois de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, divulgar um vídeo em que criticou supostos “tribunais secretos de censura” na América Latina, sem mencionar diretamente o STF. O episódio faz parte do contexto do julgamento em curso sobre o Marco Civil da Internet.

Esse julgamento discute a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos publicados por seus usuários. Até agora, três votos foram favoráveis à ampliação das hipóteses de punição das plataformas. Isso gerou debates entre integrantes do governo e setores da oposição, que apontam riscos à liberdade de expressão.