A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, 14, para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta coação e tentativa de obstrução em inquérito sobre “trama golpista”.
Em entrevista à CNN Brasil, Eduardo classificou a possível abertura de uma ação penal como uma “gambiarra jurídica”.
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“Essa gambiarra jurídica é só a tentativa do tribunal de me tornar inelegível a todo custo”, afirmou. “Já fizeram isso com o meu pai e, agora, querem fazer o mesmo comigo.”
O parlamentar afirmou que está aguardando ser citado de acordo com a legislação.
“Estou aguardando a citação na forma da lei e sob as proteções constitucionais da jurisdição na qual me encontro”, disse. “Qualquer ação que não siga esse rito legal padecerá de nulidade insolúvel.”
Julgamento do STF
No plenário virtual do STF, o relator Alexandre de Moraes foi o primeiro a se manifestar pelo prosseguimento da ação penal, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lúcia ainda não votou.
Eduardo Bolsonaro virou alvo do STF depois de denunciar abusos da Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
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A PGR acusa o parlamentar de articular ações nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e influenciar o julgamento do ex-presidente, que recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão por suposta participação em “trama golpista”.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, disse em seu voto que a PGR apresentou “provas detalhadas” das ações do deputado, que revelam que ele buscou criar instabilidade social ao promover sanções internacionais e interferir na atuação do STF.
Moraes citou a suspensão de vistos de ministros e familiares, sanções econômicas e a aplicação da Lei Magnitsky, reforçando que Eduardo Bolsonaro teria atuado com autoridades dos EUA para pressionar o Judiciário brasileiro.
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