O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) foi designado como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas consideradas ilícitas.
A proposta é de autoria o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e representa uma resposta à discussão em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
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O anúncio da escolha do relator foi feito pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ele atendeu a um pedido do senador Rogério Marinho (PL-RN), que enfatizou a necessidade de dar uma resposta à sociedade e acelerar o trâmite do projeto.
“Eu pediria a vossa excelência, em função da necessidade de darmos uma satisfação à sociedade, que o pretejo que foi apresentado pelo eminente senador Rodrigo Pacheco, que trata da questão das drogas, possa ter uma celeridade aqui na Casa”, disse Marinho. “A possibilidade de vossa excelência designar o relator desse projeto para que nós possamos dar celeridade.”
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Ao atender ao pedido de Marinho, Alcolumbre confirmou que a PEC das drogas seria relatada por Efraim Filho, garantindo, assim, que a matéria avance no Poder Legislativo. “Sobre a PEC das drogas, a solicitação foi feita pelo líder Efraim Filho, e ele será o relator da matéria.”
Proposta contra descriminalização das drogas
A PEC é uma resposta contrária à discussão que acontece no STF, que pretende descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio. Até o momento, há cinco votos favoráveis a descriminalização — e apenas um contra.
No STF, a votação sobre o descriminalização do porte de maconha foi interrompida em 25 de agosto, depois de um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro André Mendonça. O prazo é de 90 dias para a devolutiva.
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Tem que reverter esta estapafúrdia decisão dos 8 morcegos, antes que retomem a votação.
É lamentável saber que fazem apologia ao uso de drogas ilícitas.
Esperança…. Há de se reverter decisões dessa corte que não tem esse papel na República. Cabe ao Senado conter esse STF