Defesa atenderá determinação da ministra Rosa Weber, do STF
Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Os advogados de Eike Batista devem apresentar uma nova proposta de delação premiada ao Supremo Tribunal Federal até 10 de junho.
Em decisão do dia 7 de maio, divulgada nesta terça-feira, 19, a ministra Rosa Weber determinou ajustes no acordo para só depois decidir se vai validá-lo.
A ministra devolveu o processo para que a defesa do empresário e a Procuradoria-Geral da República, se quiserem, reformulem alguns pontos previstos na colaboração.
O acordo de delação premiada está sob sigilo, tem 32 cláusulas e 18 anexos, que trazem depoimentos e documentos apresentados como provas por Eike Batista.
Foi acertado o pagamento de mais de R$ 800 milhões de multa. O caso está no Supremo porque o empresário citou pessoas com foro privilegiado na Corte. Esse foi o primeiro acordo fechado na gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Entre os pontos que devem ser sofrer ajustes, segundo a ministra, estão a fixação prévia de onde o colaborador iria cumprir pena pelos crimes cometidos, a falta de detalhes sobre a destinação de parte da multa voltada para o combate ao coronavírus e a ausência de documentos que comprovem o patrimônio.
Na avaliação da defesa de Eike Batista, a negociação segue viva e os ajustes exigidos pela ministra são simples.
Será que vai tirar o judiciário?
República de merdas. Somos uns merdas. Esse FDP q sequer conseguiu se formar, pegou tudo pronto do seu idealizador, Eliezer Batista, metade do subsolo brasileiro, e o q fez foi botar coleira NELAS. #ELESIM para essas putas q desaprovam Bolsonaro.