Em carta a Barroso, servidores do Judiciário protestam contra desigualdade salarial

Servidores do Poder Judiciário enviaram uma “carta aberta” ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, para reclamar da desigualdade de salários e benefícios entre os trabalhadores e os juízes.

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Na manifestação, eles denunciam que os magistrados “acumulam benefícios e verbas vultosas”, enquanto “os servidores, que são o alicerce do Judiciário, enfrentam desafios crescentes”. Eles relatam a “sobrecarga de trabalho e a defasagem de direitos e benefícios essenciais”.

O documento foi assinado pela Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), que representa a categoria.

Insatisfação dos servidores do Judiciário com a falta de respostas

A Fenajufe afirma que já buscou o diálogo com as autoridades. No entanto, a falta de respostas efetivas para suas principais reivindicações provocou uma insatisfação generalizada entre os trabalhadores do Judiciário.

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Entre as demandas mais urgentes que o documento menciona estão o pagamento do auxílio-saúde nos mesmos moldes que os magistrados o recebem. Além disso, a carta pede a indenização de transporte para analistas, entre outros benefícios que consideram justos.

Diante da “ausência de avanços significativos”, eles anunciaram a organização de um calendário de atividades de reivindicação. Uma mobilização nacional deve ocorrer no dia 20 de março.

Veja na íntegra a carta a Barroso:

Carta aberta ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF

“Senhor Ministro,

A Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe, em nome dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), vem a público expressar sua profunda preocupação com o tratamento desigual e o desrespeito às demandas legítimas dos trabalhadores que garantem o funcionamento da Justiça no Brasil.

Apesar da tentativa de diálogo, que incluiu discussões no Fórum Nacional de Carreiras do PJU e MPU, a falta de respostas efetivas às principais reivindicações da categoria tem causado enorme insatisfação. Enquanto observamos a magistratura acumulando benefícios e verbas vultosas em sessões administrativas, os servidores, que são o alicerce do Judiciário, enfrentam desafios crescentes, como sobrecarga de trabalho e a defasagem de direitos e benefícios essenciais.

Entre os pontos mais urgentes e inadiáveis, destacamos:

1) Melhoria nas remunerações e redução das desigualdades salariais internas: os reajustes recentes não foram suficientes para repor a inflação acumulada, resultando em perdas reais. É necessário corrigir as distorções, promovendo justiça e isonomia nas carreiras do Judiciário.

2) Pagamento do auxílio-saúde nos mesmos moldes do recebido pelos magistrados.

3) Indenização de transporte para os analistas judiciários – especialidade Oficial de Justiça: Garantir uma indenização justa que cubra os custos de deslocamento necessários para o cumprimento das atribuições externas.

4) Implementação do Adicional de Qualificação (AQ): Regulamentação urgente, com atualização dos percentuais e da base de cálculo sobre o maior vencimento básico das carreiras, além da permissão para acumulação de cursos de capacitação, valorizando o desenvolvimento técnico e profissional dos servidores.

5) Respeito aos direitos adquiridos e garantias legais:

• Defesa da VPNI de quintos e/ou décimos reconhecidos administrativamente, assegurando a segurança jurídica.
• Pagamento integral da VPI e compatibilidade das gratificações, como a Gratificação de Atividades Externas (GAE), com interpretações favoráveis aos trabalhadores.

6) Reconhecimento de direitos relacionados às condições de trabalho:

• Garantia de períodos de férias não usufruídos por necessidade de serviço, mesmo após dois anos.
• Regulamentação e ampliação do trabalho remoto como opção legítima e estruturada.
• Registro efetivo das horas extras, respeitando a escolha entre pagamento ou inclusão no banco de horas.

7) Incorporação de gratificações às aposentadorias: Atividades desempenhadas com dedicação e risco, como as realizadas pelos técnicos e analistas judiciários das especialidades de agente de polícia judicial e inspetor, devem refletir na composição das aposentadorias.

O Judiciário é constituído e construído não apenas pela magistratura, mas por mais de 120 mil servidores, cuja atuação é indispensável. Reconhecemos os esforços do Ministro e o espaço de debate aberto no Fórum Nacional, mas ressaltamos que tais ações precisam ser acompanhadas de respostas concretas e efetivas às demandas apresentadas.

Diante da ausência de avanços significativos, anunciamos a organização de um calendário de lutas, que se inicia em 7 de fevereiro, declarado como o Dia Nacional de Luta pela Valorização das Servidoras e Servidores do PJU e MPU, com a exigência de inclusão desses(as) trabalhadores(as) no orçamento de forma digna e justa.

Reiteramos nosso compromisso com o diálogo, mas destacamos que, caso as reivindicações não sejam atendidas, os servidores intensificarão a mobilização, incluindo, se necessário, a deflagração de um movimento paredista.

Respeitosamente,

Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União“

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