O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O TRF-6 terá sede em Belo Horizonte e vai atender exclusivamente os processos de Minas Gerais.
Entre os argumentos para a criação do tribunal está o de dar mais celeridade para o julgamento dos processos e o de que a mudança não vai representar aumento de gastos, pois serão feitos remanejamentos.
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Até agora, cinco tribunais federais analisam casos de segunda instância no país. Os de Minas Gerais são de responsabilidade do TRF-1, que fica em Brasília e também cuida de processos do Distrito Federal e outros 12 Estados.
Participaram do evento no Palácio do Planalto os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux; do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins; e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O ministro do Supremo Kassio Nunes Marques também marcou presença.
Discurso de Bolsonaro
“O Brasil precisa de justiça. Esse novo TRF simboliza mais agilidade. Todos nós estamos ganhando”, afirmou o presidente, que continuou: “Eu não sou o pai ou a mãe desta criança bonita, sou apenas o padrinho”. “Aprendemos uma lição hoje: mineiros unidos jamais serão vencidos”. Ele ainda brincou dizendo que “o lobby do pão de queijo é terrível”.
“É muito bom estar entre amigos. Hoje, grande parcela desses amigos é do Judiciário. Vocês representam em grande parte nossa democracia, cidadania e liberdade”, disse Bolsonaro.
Outras autoridades
Em rápida fala, Fux afirmou que a criação do tribunal é “uma ideia brilhante” e defendeu que “não vai haver aumento de despesa, nem nada fora do Orçamento”.
Pacheco argumentou que havia um desequilíbrio, já que Minas Gerais responde por 40% do movimento do TRF-1. Ele defendeu que os outros Estados que compõem o tribunal da 1ª Região também serão beneficiados, pois ele ficará “mais dedicado à celeridade da Justiça”.
Novo tribunal
O TRF-6 terá sede onde atualmente funciona a Justiça Federal em Minas Gerais. A expectativa é que o TRF-6 comece a funcionar já no próximo ano. A previsão é que tenha 18 juízes.
Prisioneiros por opinião como ficam?
Bolsonaro os libertará no natal com o tal Perdão presidencial? Ou inventarão mais estorinhas imundas!
Pode preparar o bolso, negada ! Um tribunal desses com juizes, desembargadores, funcionários e etc e tal, fica os zóio da cara ! Vamos ter que levantar uma hora mais cedo para pagar o custo dessa Merda !!
Então tá, Bolsonaro agora é amigo do Pacheco, do Fux e dos outros do STF…coitados dos que estão presos ou ameaçados por lutarem por esse governo e agora estão vendo, assim como eu, que é tudo farinha do mesmo saco.