Em meio à tragédia no Rio Grande do Sul, PEC do Quinquênio deve desacelerar

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que recria o quinquênio, ou seja, uma parcela de compensação para agentes públicos de carreiras jurídicas, como juízes, procuradores e defensores públicos, deve ter a tramitação desacelerada no Senado, em função das fortes enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul (RS).

O texto, que já teve quatro sessões de discussões realizadas no plenário — faltando apenas uma para iniciar a votação em primeiro turno –, era tratado como prioridade pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é o autor da matéria. Agora, contudo, a ideia é que Senado e Câmara estejam focados na tramitação de medidas que auxiliam o RS.

Segundo um parecer da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, se aprovada, a PEC do Quinquênio pode ter um impacto de quase R$ 82 bilhões nos cofres públicos entre 2024 e 2026.

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A PEC prevê que os magistrados teriam direito a um adicional de 5% do salário a cada cinco anos, sendo o limite de 35%. Inicialmente, a matéria tratava apenas de juízes e promotores.

O relator do texto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), porém, incluiu na proposição outras categorias entre os beneficiários, como membros da Advocacia Pública da União, da Defensoria Pública e delegados da Polícia Federal. O impacto de quase R$ 82 bilhões se refere ao relatório de Gomes, a última versão oficial do texto.

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Conforme o parecer, o impacto seria de R$ 25,8 bi em 2024; R$ 27,2 bilhões em 2025; e R$ 28,6 bilhões em 2026. A proposta inicial de Pacheco traria impactos menores ao Erário.

Segundo o estudo, os efeitos macroeconômicos da PEC do Quinquênio são “inegavelmente severos em termos de suas consequências sobre o aumento de gastos”.

Além disso, alguns dispositivos da PEC representariam “antinomia na própria Carta Magna”, ou seja, divergências com a Constituição, pois, entre outras coisas, não possui a previsão de fonte orçamentária e financeira para o respectivo custeio do quinquênio.