Em última sessão de Toffoli, CNJ ratifica privilégio para juízes

A partir de agora, tribunais poderão regulamentar o pagamento de 1/3 do subsídio do magistrado a título de compensação para magistrados

Enquanto a reforma administrativa enviada pelo governo é discutida no parlamento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um novo benefício para juízes e deve encarecer ainda mais o custo de um magistrado, atualmente em R$ 50,9 mil. A partir de agora, tribunais poderão regulamentar o pagamento de 1/3 do subsídio do magistrado a título de compensação para juízes que atuarem simultaneamente em mais de uma vara do Judiciário ou acumularem “acervo processual” sob sua responsabilidade. A medida recebeu o sinal verde na terça-feira 8, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli ainda presidia a Corte e, portanto, o CNJ.

Dessa forma, os próprios tribunais poderão estabelecer diretrizes e critérios para distribuir a benesse. A proposta era um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e foi levada ao colegiado por Toffoli, informa o jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com a AMB, a falta de parâmetros para gratificação “representava quebra de isonomia” e que a alteração “visa a uma valorização da magistratura”. O impacto aos cofres públicos ainda não foi divulgado. Contudo, o CNJ recomenda que as despesas se sujeitem ao teto do funcionalismo, determinado pelo salário dos ministros do STF: R$ 39, 2 mil. No entanto, como se sabe, o Judiciário gasta bem mais.

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