A desoneração de folha de pagamento de empresas é uma medida que substitui a contribuição previdenciária patronal. Esta última incide sobre a folha de salários, por uma alíquota incidente sobre a receita bruta das empresas.
Em outras palavras, em vez de pagar uma porcentagem sobre os salários dos funcionários, a empresa contribui com um percentual sobre seu faturamento.
Essa medida busca reduzir os encargos sociais das empresas, para estimular a geração de empregos e aliviar os custos trabalhistas. Geralmente, a desoneração da folha é direcionada a setores específicos da economia. O objetivo é tornar as empresas mais competitivas, fomentando a manutenção e a criação de novos empregos.
Presidente Lula vetou a desoneração da folha de pagamento
Na quinta-feira 23, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei (PL) que prorrogaria até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. O veto agora será analisado pelo Congresso.
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A medida atende a um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que recomendou ao presidente Lula vetar a proposta, como uma forma de não abrir mão da arrecadação federal.
A desoneração está em vigor desde 2012.
O projeto, previamente aprovado pelo Legislativo, propunha substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos funcionários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, além de reduzir de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária de municípios com até 156 mil habitantes.
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A medida abrange 17 setores:
- calçados;
- call center;
- construção civil;
- confecção e vestuário;
- comunicação;
- empresas de construção e obras de infraestrutura;
- couro;
- máquinas e equipamentos;
- proteína animal;
- fabricação de veículos e carroçarias;
- têxtil;
- tecnologia da informação;
- tecnologia da comunicação;
- projeto de circuitos integrados;
- transportes metroferroviários de passageiros;
- transporte rodoviário coletivo; e
- transporte rodoviário de cargas.
Em vigor desde 2012, a desoneração representa uma perda de arrecadação de R$ 139 bilhões para União até o momento, de acordo com cálculos da Receita Federal.
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Tornem a CLT inconstitucional e abram o livre contrato entre empregador e empregado. Isto gera emprego!
Acho que é uma jogada do corrupto p dar moral a Haddad. Sabe q o Congresso vetará
Desemprego e muitas pessoas migrando para o negócio mais rentável do Brasil, o Narco-tráfico.