A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 25, o texto-base da proposta que cria o Auxílio Brasil, programa social elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir o Bolsa Família.
Os pagamentos do novo programa social começaram em 17 de novembro, no mesmo dia em que o governo liberou a última parcela do auxílio emergencial, criado em razão da pandemia. De acordo com o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias.
Mas o que está na proposta, de fato?
Auxílio Brasil
O valor médio neste mês será de R$ 224,41 por família. No entanto, o governo pretende pagar R$ 400. Para que isso aconteça, mais recursos precisam ser liberados no Orçamento. O Executivo aposta na aprovação da PEC dos Precatórios, ainda em tramitação no Senado, para bancar o programa social.
O líder do governo e relator da PEC, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No documento, o parlamentar confirma o caráter permanente do Auxílio Brasil, mas não define a fonte dos recursos para seu financiamento.
De acordo com o texto, serão contempladas pelo novo programa social as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal esteja entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 105.
As famílias em situação de pobreza só receberão as parcelas se possuírem, em sua composição, gestantes, nutrizes ou pessoas com até 20 anos de idade incompletos.
Planos diversos
O programa social oferece o Benefício Primeira Infância, no valor de R$ 130 mensais, às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham em sua composição crianças com idade entre 0 e 36 meses incompletos; o Benefício Composição Familiar, no valor de R$ 65 mensais, destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que contenham gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos; o Benefício de Superação da Extrema Pobreza, complementar aos outros, pago às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham em sua composição crianças com idade entre 0 e 36 meses incompletos; e o Benefício Compensatório de Transição, concedido às famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em razão das novas regras do Auxílio Brasil.
O texto estabelece que os beneficiários precisam cumprir os seguintes requisitos: (1) a realização do pré-natal, (2) o preenchimento do calendário nacional de vacinação e (3) a frequência mínima escolar.
Apreciação na Câmara
Por 344 votos a favor e nenhum contrário, o plenário da Câmara deu aval à versão apresentada pelo relator, deputado federal Marcelo Aro (PP-MG), que sugeriu mudanças com potencial para ampliar o número de beneficiados. Agora, o plenário analisará os destaques, que são tentativas de mudança em pontos do texto-base. Depois, a proposta seguirá para o Senado.
Por ser uma medida provisória (MP), o ato de Bolsonaro tem efeito imediato — nesse caso, já criou o Auxílio Brasil. Contudo, o projeto precisa do aval das duas Casas legislativas até 7 de dezembro para não perder a validade.
Leia também: “Auxílio Brasil: o novo Bolsa Família”, artigo de Ubiratan Jorge Iorio publicado na Edição 74 da Revista Oeste
