Câmara aprova texto-base da MP que cria o Auxílio Brasil

Agora, os parlamentares devem votar os destaques
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O texto-base da MP que cria o Auxílio Brasil foi aprovado na Câmara
O texto-base da MP que cria o Auxílio Brasil foi aprovado na Câmara | Foto: Luis Lima Jr/FotoArena/Estadão Conteúdo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 25, o texto-base da proposta que cria o Auxílio Brasil, programa social elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir o Bolsa Família.

Por 344 votos a favor e nenhum contrário, o plenário da Casa deu aval à versão apresentada pelo relator, deputado federal Marcelo Aro (PP-MG), que sugeriu mudanças com potencial para ampliar o número de beneficiados. Agora, o plenário analisará os destaques, que são tentativas de mudança em pontos do texto-base. Depois, a proposta seguirá para o Senado.

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Por ser uma medida provisória (MP), o ato de Bolsonaro tem efeito imediato — o Auxílio Brasil já está criado, portanto. Contudo, o projeto precisa do aval das duas Casas legislativas até 7 de dezembro para não perder a validade.

Os pagamentos do novo programa social começaram em 17 de novembro, no mesmo dia em que o governo liberou a última parcela do auxílio emergencial, criado em razão da pandemia. De acordo com o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias.

Leia mais: “Auxílio Brasil: o novo Bolsa Família”, artigo de Ubiratan Jorge Iorio publicado na Edição 74 da Revista Oeste

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