Segundo a deputada, o relatório tem um ponto “que pode mudar todo o contexto da prisão em 2ª instância”
Em entrevista a Oeste, a vice-líder do governo na Câmara, deputada Carla Zambelli (PSL-SP), voltou a defender a prisão após condenação em 2ª instância. “A gente precisa aprovar essa PEC”, disse ela.
Segundo a deputada, esta é “uma pauta muito cara ao governo Bolsonaro”.
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Na semana passada, no entanto, Zambelli divergiu publicamente do relator da Proposta de Emenda Constitucional, deputado Fábio Trad (PSD-MS), dizendo que ele cria um “jabuti” na proposta.
Trad rebateu dizendo: “Querida Carla, leia o relatório com a sua própria inteligência. Ainda acredito que você a tenha e acho que um pouco maior que do animal que você diz que viu no meu relatório”.
Zambelli diz que o texto cria “um novo recurso para a defesa, obrigado o STJ a analisar questões de fato”, o que Trad discorda.
“O relator colocou uma frasezinha que pode mudar todo o contexto da prisão em 2ª instância, quando ele diz que a condenação tem que ser avaliada duplamente”, afirma a deputada a Oeste.
Para ela, esta possibilidade praticamente cria um novo recurso ao Superior Tribunal de Justiça, que pode não conseguir atender a demanda.
“Vamos supor que a pessoa tenha sido condenada só em segunda instância e não na primeira, ou seja, ela tinha sido inocentada, recorreram à 2ª instância e, em um órgão colegiado, essa pessoa foi condenada. Nesse caso iria para a terceira instância?”, questiona Zambelli.
A vice-líder do governo na Câmara defende que a discussão não deve ser levada para o STJ, e sim que ela termine na segunda instância.
“Se a pessoa for condenada deverá ser presa em segunda instância. Ela pode recorrer à terceira instância desde que já esteja na cadeia”, defende a parlamentar.
Tribunais do Júri
Carla Zambelli defende a prisão após condenação por um Tribunal do Júri, por se tratar de decisão de órgão colegiado.
“O criminoso deveria sair preso. Nesse caso seria uma prisão em primeira instância. O relator, no entanto, está dizendo que teria que ser avaliado duas vezes. Então, iria à segunda instância ainda que fosse um Tribunal de Júri, ou seja, mudou o conceito da PEC em relação ao que veio da Comissão de Constituição e Justiça”, afirma a parlamentar.
“Fiz essa crítica pública ao deputado e ele me atacou pessoalmente sem responder o ponto”, finaliza Zambelli.
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Tem que ficar bem discutido com a sociedade antes de ser votado.
13* instância seria aprovada rapidinho. Aquilo que lhes interessa, em um minuto é resolvido.
Carla Zambelli tem razão, permitir interpretações a membros das cortes superiores é temerário, porque, especialmente o STF tem o poder de anular uma Lei como recentemente o fizeram com a Lei do voto impresso, declarando-o INCONSTITUCIONAL por violação do sigilo do voto.
Como nosso parlamento entende essa intromissão no poder Legislativo que ao legislar observou todos os quesitos jurídicos em suas comissões?
Como pode ser violado o sigilo, se o voto impresso é blindado e serve apenas para o eleitor visualizar que confere com seu voto eletrônico e não é levado para casa como ainda recentemente ouvi jornalistas que assim pensavam?
Como pode, tão notáveis juristas declararem inconstitucional o voto impresso com argumentos próprios de quem ignora a única forma de AUDITAR as urnas eletrônicas, ou porque não gostam do autor dessa Lei (Bolsonaro)?.
Como fica a independência dos Poderes da República, se o Poder Judiciário tudo pode, inclusive declarar inconstitucional por total desconhecimento ou descaso sobre a Lei?.
Afinal não cabe ai um poder moderador que restabeleça a vigência da Lei por realmente não quebrar o sigilo do voto?
Penso que a revista oeste deveria entrevistar o deputado Fabio Trad para comentar por que foi tão ofensivo contra a deputada, bem como qual sua interpretação sobre a INCONSTITUCIONALIDADE do voto impresso.
Vale dizer, que devido a possível acirrada disputa presidencial em 2022, qualquer das partes concorrentes apreciariam AUDITAR as urnas eletrônicas com o voto impresso, bem como possível contagem geral se necessário.
“Essa é uma pauta muito cara ao governo Bolsonaro” coisa nenhuma! Jair Bolsonaro é cheio de zigue-zague, faz que vai mas não vai e não acaba fondo. Se depender do presidente, essa PEC da prisão após condenação em segunda instância não será aprovada. Só idiotas acreditam nisso. Ele está com os bandidos do Centrão. Carla Zambelli apenas faz jogo de cena na sua afirmação.
Enquanto isso, agora há pouco, no quadro que mostra lances e gols do Brasileirão no Hora 1 da notória Globo, enquanto os apresentadores mostraram lances do VAR, ou mesmo de interpretação dos juízes e bandeirinhas, aparecia o Sérgio Moro, como a referendar ou decidir sobre lances dos jogos. A Globo, talvez com insônia e apuros outros, faz propaganda subliminar e extemporânea, como a marcar posição ou preferência, mas isso é ” apenas ” coincidência em face do crescimento constante e sólido de Bolsonaro diante da opinião pública, e no Nordeste, especialmente. A Globo, se não for pedir muito à honestidade e ética de aluguel, sabe que apesar do bombardeio diário há mais de um ano, com mentiras, insinuações e explícito desespero por diverso$ motivo$, viu que sua cruzada não surtiu efeito. É até sintomático que diminuíram as matérias sobre a responsabilidade de Bolsonaro com a gestão do enfrentamento ao da Covid 19. A Globo sabe, a imprensa de aluguel idem, que o STF DECIDIU que a gestão do enfrentamento à Pandemia foi delegada aos Governadores e Prefeitos, nas portas de quem a PF anda fazendo visitas ao nascer do Sol. Pode isso, TSE?
#PecOriginalDa2Instância.
As coisas tem que ficar bem claras, e este assunto já passou da hora.
A prisão em segunda instância e o fim do foro privilegiado é questão de honra para os brasileiros. ESTAS SÃO AS ÚNICAS QUESTÕES que retardam um país próspero. Separar o joio do trigo, ESTE É O ÚNICO PLANO, as nossas pautas anticorrupção alinhadas nas ruas em 2.013.
E como consequência, afastaremos o STF do conluio com o LEGISLATIVO, esta coisa nojenta, uma declaração de que o Brasil pactua com a criminalidade, com o desmando, com a sem vergonhice.
Ponha a boca no trombone e o faça soar bem alto.