Escândalo moral sem precedentes

(J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 8 de janeiro de 2023)

É perigoso estar certo quando o governo está errado — o governo ou os que mandam no país, o que dá na mesma, sobretudo quando eles governam com a polícia, e não com a lei. No Brasil de hoje é pior. Tanto faz se você está certo, errado ou nenhuma das coisas. Se desagradar ao ministro Alexandre de Moraes e ao resto do STF, ou ao sistema de repressão do governo Lula que se juntou a eles desde o dia 1º de janeiro, qualquer cidadão é punido — e não terá direito a advogado, processo legal regular ou qualquer garantia estabelecida pela Constituição brasileira.

Ninguém ouve as suas razões, ou os seus argumentos — na verdade, o cidadão não tem a oportunidade sequer de abrir a boca. É preso, multado, impedido de acessar sua conta no banco, banido das redes sociais, proibido de manter em sigilo suas comunicações pessoais e punido, pela força da Polícia Federal, por qualquer coisa que o STF possa querer — o STF e, agora, a ala policial do governo Lula. A ambos se juntam as plataformas estrangeiras que controlam as redes sociais.

É a negação direta da democracia, por qualquer critério que se encaixe dentro da lógica comum. Qual poderia ser a dúvida? A autoridade pública, no Brasil de hoje, não obedece mais às leis a que não quer obedecer — ou, até pior que isso, vai escrevendo as leis para dar a si própria a autorização de fazer o que bem entende. Se isso não é ditadura, ou uma ditadura em formação, seria o que, então? As agressões simultâneas aos jornalistas Guilherme Fiuza, banido das redes sociais por forças que se pretendem “ocultas”, e Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, que tiveram seus passaportes cancelados e suas contas bancárias bloqueadas por Alexandre Moraes, sem qualquer fiapo de lei que lhe permita fazer nada disso, são um insulto aos direitos civis e à liberdade pública.

São também um escândalo moral sem precedentes. Os jornalistas são acusados de crimes que simplesmente não existem na legislação brasileira: “discurso de ódio”, “desinformação” e “atos antidemocráticos”. É como se fossem acusados penalmente por adultério, ou por faltarem à missa; como vão se defender, se a própria lei diz que eles não cometeram delito nenhum?

É claro que, além disso, nenhum deles tem direito às garantias mínimas de qualquer cidadão — seus advogados não podem nem mesmo acessar os autos para saber, exatamente, do que estão sendo acusados. Também não podem recorrer a ninguém. Mas a mídia, as classes civilizadas e a elite “liberal” acham que os três escrevem ou dizem coisas “bolsonaristas”, ou de “direita” — que horror, não? Para quem faz isso, a democracia do Brasil de hoje não dá direito nenhum.

Leia também: “Como as ditaduras nascem”, artigo de Rodrigo Constantino publicado na Edição 146 da Revista Oeste