Especialista em crimes virtuais vê com ceticismo ‘Projeto da Censura’

Luiz Augusto D’Urso, advogado especialista em crimes virtuais, alertou sobre os perigos do Projeto de Lei (PL) 2630/20 — também conhecido como “Projeto da Censura”. Ele analisou os detalhes da proposta nesta segunda-feira, 24, no programa Oeste Sem Filtro.

Segundo D’Urso, o PL 2630/20 “não deveria ser usado para a censura”. O especialista afirmou que o texto ainda precisa de muitas melhorias, principalmente nas questões que envolvem a liberdade de expressão.

De acordo com o advogado, o atual projeto poderia estabelecer uma espécie de “comissão da verdade” no país. O artigo 55, por exemplo, prevê que o Executivo crie uma entidade para regulamentar a lei, para fiscalizar os infratores e para aplicar sanções. Um órgão público seria responsável por verificar o que é verdade ou não.

D’Urso considerou que “não podemos acelerar esse debate, porque é um tema muito sensível”. “Temos sempre de respeitar a liberdade de expressão”, alertou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o “Projeto da Censura” deve ser votado na Casa até o fim de abril.

Assista à entrevista sobre o Projeto da Censura

Placar ao vivo da votação do PL da Censura

O projeto de lei já ganhou até um site próprio para acompanhar os desdobramentos da oficialização da censura no Brasil, como não era vista nem na ditadura militar: (https://www.pldacensura.com/).

O site mostra político por político, partido por partido, e os canais para cobrar parlamentares que ainda não se posicionaram. Com um clique é possível cobrar cada deputado.