Esquerda anula parcialmente decretos de Bolsonaro sobre armas

A ministra Rosa Weber concedeu liminar a cinco legendas que acionaram a Corte contra o presidente
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Atos de Bolsonaro entrariam em vigor hoje
Atos de Bolsonaro entrariam em vigor hoje | Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Estão suspensos trechos dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizavam o porte e a compra de armas. A decisão é da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. Ontem, a magistrada concedeu liminar a cinco partidos de esquerda: PT, PSB, Rede Psol e PSDB. Os atos do Poder Executivo entrariam em vigor nesta terça-feira, 13. Por se tratar de uma decisão provisória, o entendimento de Weber será analisado no plenário do STF. Os ministros terão uma semana para incluir seus votos no sistema eletrônico da Corte.

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Argumentou a magistrada: “A livre circulação de cidadãos armados, carregando consigo múltiplas armas de fogo, atenta contra o direito constitucional de todos se reunirem, em locais abertos e públicos, pacificamente e sem armas. Os elementos disponíveis […] indicam a existência de uma inequívoca correlação entre a facilitação do acesso da população às armas de fogo e o desvio desses produtos para as organizações criminosas, milícias e criminosos em geral, através [sic] de furtos, roubos ou comércio clandestino.”

Trechos anulados

Limite para compra — até seis armas de fogo de uso permitido por pessoa, e até oito armas por agentes públicos com simples declaração de necessidade;

Autorização — colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) precisam de autorização do Comando de Exército só quando tiverem mais armas do que o permitido;

Validade e porte — porte de armas válido para todo território nacional; porte de trânsito dos CACs para armas de fogo municiadas e porte simultâneo de até duas armas de fogo por cidadãos;

Controle do Exército — munição para armas até o calibre 12,7 mm; máquinas e prensas para recarga de munições para calibres permitidos e restritos; miras optrônicas, holográficas ou reflexivas e miras telescópicas sem o controle do Exército;

Registro — pessoas que utilizam armas e munições controladas pelo Exército para prática de tiro recreativo em clubes não precisam ter registro no Comando do Exército.

Leia também: “A verdade sobre o desarmamento da população”, entrevista publicada na Ediçao 48 da Revista Oeste

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9 comments

  1. Deixamos por anos medíocres, venais e desajustados militantes de esquerda ir aparelhando o Estado.
    Será necessária muita luta, persistência resiliência para higienizar o Estado Brasileiro.
    Não podemos esmorecer, serão eleições pós eleições que irão tornando mais eficaz as nossas entidades.
    No entanto, enquanto o Supremo tiver essa formação viciada, aliada a essa força indevida, seus alienados militantes agentes ativos de esquerda, continuarão nos sabotando como se essa função fosse a deles quando o sistema não for de governo socialista ou comunista!

  2. Os marginais esquedopatas estalam os dedos e os cachorrinhos e cachorrinhas do tribunalzinho abanam o rabo! Se fossem apenas imprestáveis, tudo bem!, o problema é que estão se achando os donos do país! Só no cacete mesmo, para essa corja virar gente!

  3. Tentaram um parlamentarismo absurdo e se mancaram.
    Hj têm 11 presidentes.
    Mas continuam sem competência e querem as chaves dos cofres.

  4. a suprema vergonha dos Brasileiros….essa corte não representa os Brasileiros de bem….com certeza não….além deles interferirem diretamente sobre o exceutivo….se tornaram o ST-anti-cristo 0s Satã da justiça. Jeová afirma o seu sangue será sobre si !!!!!

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