O jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial nesta terça-feira, 9, contra a regulamentação das redes sociais, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o ministro Dias Toffoli liberou para julgamento a ação que interpela a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, dias depois de a Câmara dos Deputados adiar a votação do Projeto de Lei 2360.
“Seja qual for a disposição do ministro Dias Toffoli com a liberação para julgamento da ação — medida, em si, corriqueira e irrepreensível: os processos devem ir a julgamento pelo colegiado da Corte —, o fato é que o histórico recente do STF suscita preocupação”, observa o editorial. “Cabe, portanto, adverti-lo sobre os limites de suas competências dentro de um Estado Democrático de Direito. Não é papel do Supremo invocar inconstitucionalidade como forma de pressionar o Legislativo.”
Adiante, o Estadão constata que é do Congresso Nacional a responsabilidade de prover um marco jurídico adequado para as redes sociais. “A cada dia fica mais evidente a insuficiência do Marco Civil da Internet para regular essa nova e plenamente instaurada realidade digital, que produz incontáveis efeitos sobre a vida social, política e econômica do país”, diz o jornal. “No entanto, a decisão sobre quando e como fazer essa nova regulação cabe apenas e tão somente ao Legislativo.”
Conforme o jornal, o Parlamento também tem o direito de se “omitir politicamente”, visto que “o silêncio do Congresso é uma opção política perfeitamente legítima”.
“Não é tarefa do Judiciário dizer se um texto de lei está desatualizado ou insuficiente — ou ainda que, dadas as circunstâncias atuais, suas limitações superam seus benefícios”, afirma o Estadão. “Isso é uma decisão política, que deve ser tomada pelos parlamentares eleitos pelo voto popular. Transformar o controle de constitucionalidade num juízo de conveniência política é atropelar a democracia representativa.”
Leia também: “O fim do consórcio de imprensa”, reportagem publicada na Edição 150 da Revista Oeste
Qual o problema ” estadão” ?
tava fazendo “L” o que houve?
vocês estão achando que seria só na internet?
ora petistas bobinhos.
Agora querem fingir que não tem nada a ver com isso?
Quiseram de todas a formas possíveis tirar o Bolsonaro.
Tiraram né?
estão aí os primeiros “efeitos” , e vão vir muitos outros mais
E agora fazer o que? , tirar o nine tambem? ,é isso?
Vão tratorar o parlamento e regular da pior forma possível a internet e calar nesse momento a direita e depois os esquerdistas que hoje aplaudem!
Too little, too late!
Acordaram!! Quem está fazendo o café da manhã?
Bem, essa é minha visão: o Estadão é um jornal que volta e meia apresenta visão lúcida e de compromisso com o país.
Pode até ser petista, mas não de carteirinha.
Perceberam que deram um tiro no pé apoiando todas as ações que o STF fez durante quatro anos prejudicando o governo anterior.
Não cabe ao STF uma série de coisas que ele vem fazendo ao longo dos últimos quatro anos e sempre com o apoio de vocês e de outros órgãos de imprensa, como a Rede Globo, Folha, etc.
Vocês ajudaram a implantar a ditadura no Brasil, agora não adianta tentar passar um ar imparcialidade.