A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) aguarda, desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a publicação de um decreto que defina as regras para parcerias com empresas privadas para a exploração de urânio. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, técnicos do Ministério de Minas e Energia já apresentaram diversos rascunhos, mas nenhum avançou.
O decreto regulamentaria uma lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro três dias antes do fim do mandato. A norma autorizou a estatal a firmar parcerias privadas em toda a cadeia do urânio — da extração à fabricação do combustível nuclear. Até então, acordos só eram permitidos quando o urânio fosse subproduto da operação.
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Sem a regulamentação, executivos da INB avaliam que não há segurança jurídica para fechar contratos. “Enquanto não tiver esse decreto, não tem o que colocar na mesa para negociar”, diz Carlos Freire, ex-presidente da estatal.
Diante da demora, a INB firmou no fim de 2025 uma parceria com o BNDES para estruturar a modelagem dessas cooperações. Ainda assim, sem o decreto, a formalização de acordos é considerada improvável.
Outros projetos de exploração de urânio seguem parados
Procurado, o Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que o texto está em fase final e será enviado à Casa Civil. A pasta diz que os estudos buscam garantir segurança jurídica e controle estatal sobre minerais nucleares. O BNDES confirmou consultas ao mercado, mas não respondeu sobre os efeitos da falta de regulamentação.
A criação de parcerias é vista como essencial para ampliar a produção nacional em um momento de forte valorização do urânio, cujo preço subiu 80% nos últimos três anos. Segundo a Agência Internacional de Energia, a capacidade nuclear global deve crescer ao menos um terço até 2035.
O Brasil tem a oitava maior reserva de urânio do mundo, mas hoje conta com apenas uma mina ativa, em Caetité (BA). A produção anual gira em torno de 100 toneladas, abaixo das 450 toneladas consumidas por Angra 1 e 2. A diferença é suprida por importações, sobretudo da Rússia.
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Além disso, o país não domina todas as etapas do ciclo do combustível. O concentrado precisa ser enviado ao exterior para conversão em gás e depois retorna ao Brasil para enriquecimento em Resende (RJ).
Outro projeto travado é o de Santa Quitéria (CE), em licenciamento desde 2007. Se entrar em operação, poderá produzir 2,3 mil toneladas por ano, atender Angra 1, 2 e 3 e permitir exportações. O empreendimento segue em análise no Ibama, sem previsão de liberação.
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