O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin declarou-se impedido de participar do julgamento do recebimento de uma denúncia contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) fundamentado em provas da Odebrecht.
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Pelo fato de ter atuado como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ação na qual o STF invalidou as provas obtidas em acordo de leniência com a empreiteira envolvida na Lava Jato, Zanin fica impedido, pela legislação processual, de atuar no caso.
O caso do senador está em julgamento no plenário virtual do STF desde 8 de dezembro e segue até as 23h59 da segunda-feira 18.
Ao assumir a vaga no STF, em agosto, em substituição a Ricardo Lewandowski, Zanin desvinculou-se de todos os processos nos quais atuava como advogado. Sua mulher, Waleska Martins, sócia de Zanin no escritório de advocacia, passou a conduzir aquelas ações.
A denúncia contra Ciro Nogueira no STF e as provas da Odebrecht
O processo no STF do qual Zanin está impedido de participar é uma denúncia contra Ciro Nogueira em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusava o senador de corrupção e lavagem de dinheiro.
Ele teria recebido R$ 7,3 milhões da Odebrecht em troca de “apoio do parlamentar nas causas de interesse do grupo, notadamente intermediação de audiências entre executivos da Odebrecht e agentes públicos de órgãos controlados politicamente pelo PP (como o Ministério das Cidades); perspectiva de favorecimentos em votações de pautas legislativas de interesse do grupo; e indicação e manutenção no cargo de dirigentes indicados politicamente pela agremiação para perpetuar o favorecimento aos interesses dos corruptores”, segundo a denúncia da PGR.
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Porém, a própria Procuradoria-Geral da República recuou e, em outubro, em parecer enviado ao STF, pediu a rejeição da denúncia por ausência de justa causa. E um dos motivos foi justamente o fato de que as provas da Odebrecht foram integralmente anuladas pelo Supremo.
Lewandowski já havia anulado os sistemas informatizados da empreiteira que registravam as propinas e Toffoli, em setembro deste ano, anulou todas as provas, incluindo depoimento dos executivos da Odebrecht, réus confessos no esquema criminoso, obtidas no acordo de leniência.
“Compreendo que a falta de interesse da acusação (PGR) em promover a persecução penal em juízo, por falta de justa causa, em razão de fatores supervenientes à apresentação da denúncia, deve ser acatada neste estágio processual destinado a aferir a possibilidade de instauração da ação penal”, afirmou Fachin, no voto pela rejeição da denúncia contra Nogueira.
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Votaram com ele até agora os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Com mais um voto, já haverá maioria para rejeitar a denúncia. Faltam votar Gilmar Mendes, André Mendonça, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Ministros se servem, uns aos outros advogando em favor do nome da pessoa que está na capa do processo que contem um seu interessado. Um Judiciário sujo, onde tudo é previamente combinado.
Todos, estão!
Jogo de cena.
O Brasil esta de volta e o Sistema e o mesmo.
Estão todos lá, colocados pelo Sistema e para servi-lo.
Obedece, quem tem juízo.
Caso contrario, omerta, o beijo da morte.
Esse aí fica querendo passar um ar de honestidade que não tem. Não engana ninguém.