TSE arquiva ação contra Jovem Pan por favorecer Bolsonaro

O ex-corregedor da Justiça Eleitoral Raul Araújo arquivou, no seu último dia de mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma ação movida pela chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O arquivamento ocorreu na última sexta-feira, 6.

A ação acusava a emissora Jovem Pan de favorecer a candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro.

+ Leia mais notícias de Política em Oeste

Raul Araújo, que ocupava a vaga destinada aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participou, na sexta-feira, de sua última sessão no TSE. No sábado 7, extinguiu a ação, que tramitava desde 2022. Outras sete ações contra Bolsonaro permanecem em andamento no TSE. A ministra Isabel Gallotti, também do STJ, vai relatar os processos. Ela assumirá como nova corregedora.

A Justiça condenou e declarou Bolsonaro inelegível em outros dois processos.

Não há provas de favorecimento a Bolsonaro

Ao arquivar a ação, Araújo afirmou que não houve provas de que a Jovem Pan tenha cometido abuso de poder econômico, político ou uso indevido dos meios de comunicação “de forma a comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral”.

Leia também: “Na Justiça de hoje pesam as circunstâncias”, artigo de Alexandre Garcia publicado na Edição 184 da Revista Oeste

O magistrado também destacou que não foi comprovada a distribuição ilícita de verbas publicitárias, usada como evidência de abuso de poder econômico, nem a existência de um esquema para influenciar o pleito.

“As críticas e opiniões expressas pelos comentaristas da emissora estão protegidas pela liberdade de expressão” afirmou Araújo. “Não tendo havido pedido explícito de voto, uso de palavras mágicas ou exposição desproporcional de candidaturas.”