Ex-integrantes da Lava Jato do RJ vão responder a reclamação disciplinar

O corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, determinou a instauração de uma reclamação disciplinar contra dez procuradores da extinta Operação Lava Jato. Todos atuavam no Rio de Janeiro e foram acusados pelo empresário Sergio Mizrahy de coagi-lo para que firmasse um acordo de delação premiada.

O pedido de providências apresentado por Mizrahy atinge os procuradores Eduardo Ribeiro Gomes El Hage, Fabiana Keylla Schneider, Felipe Almeida Bogado Leite, José Augusto Simões Vagos, Leonardo Cardoso de Freitas, Marisa Varotto Ferrari, Rafael Barretto dos Santos, Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, Sergio Luiz Pinel Dias e Stanley Valeriano da Silva.

“Tendo em vista a competência constitucional deste Órgão Correicional, conheço da presente manifestação, e determino a instauração de reclamação disciplinar visando apurar os fatos em tela, no que tange aos membros do MPF”, escreveu o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na decisão proferida em 8 de agosto.

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A denúncia de Mizrahy contra os procuradores foi feita em julho, cinco anos depois de ter sido preso na Operação Câmbio, Desligo, deflagrada pela equipe da força-tarefa da Lava Jato do RJ.

Depois da prisão, em maio de 2018, ele foi acusado de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção em um esquema com o doleiro Cláudio Fernando Barboza de Souza, o Tony, e com Rafael Alves, operador do ex-prefeito Marcelo Crivella. Então, Mizrahy delatou um suposto esquema de propina que levou à prisão de Crivella, em 2020.

Como suposta coação dos procuradores, Mizrahy disse que eles ameaçaram prender seus filhos e sua mulher se ele não colaborasse. Também afirmou que não pôde negociar os termos da delação, mas simplesmente foi pressionado a assinar.

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“O requerente foi forçado a dizer sobre condutas as quais desconhece e que, por essa razão, não as praticou, sofrendo ameaça ao ouvir que sua esposa e seus filhos também seriam presos”, escreveu a advogada do empresário, no pedido de providências. “O método ilegal e arbitrário aplicado ao requerente foi de tortura psicológica (coação moral) e física com a decretação de uma prisão preventiva sem fundamentação idônea e de forma desproporcional.”

A denúncia contra Mizrahy está parada. A ação não foi instruída com a oitiva das testemunhas e interrogatório.

MPF: ‘Os fatos são falsos, fantasiosos’

Esse foi o segundo pedido de providências ao CNMP contra procuradores da Lava Jato do RJ. O pedido anterior é do delator Cláudio Souza, que também disse ter sido coagido a delatar. Preso em 2017, Souza delatou o doleiro Dario Messer.

Os pedidos foram feitos pouco antes de o órgão começar uma correição extraordinária no 8º Ofício da Procuradoria da República, onde funcionava a força-tarefa da Lava Jato.

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Em nota divulgada quando o empresário fez a denúncia, o MPF disse que “os procuradores citados tiveram conhecimento da suposta representação por meio da imprensa”. E que procuradores sustentam que “os fatos narrados são falsos, fantasiosos e carecem de prova, razão pela qual adotarão as providências cabíveis contra os responsáveis na esfera cível e criminal”.

Responsável pela defesa de Sergio Mizrahy, a advogada Fernanda Pereira da Silva Machado expressou, por meio de comunicado, “convicção sobre a importância fundamental de uma investigação rigorosa e imparcial por parte do CNM em relação à representação de pedido de verificação de tortura”.

“Uma investigação rigorosa e transparente é a única maneira de assegurar que a verdade seja estabelecida e que eventuais responsabilidades sejam devidamente atribuídas”, afirma a advogada de Mizrahy. “A sociedade tem o direito de conhecer os resultados dessas investigações, fortalecendo assim a confiança nas instituições e no sistema de justiça.”

“O respeito aos direitos humanos, a garantia da ampla defesa e do contraditório, assim como a manutenção do Estado de Direito, são fundamentais para a preservação da Justiça e da credibilidade das instituições em nossa sociedade”, prosseguiu Fernanda. “Estaremos atentos ao desdobramento deste processo e confiamos que o CNMP conduzirá as investigações de forma justa, respeitando os valores e princípios que sustentam o nosso sistema legal.”