A Justiça de São Paulo cobra o ex-prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, de Biritiba Mirim, uma multa de R$ 828.100,44 por nomear Ronaldo Júlio de Oliveira, conhecido como Ronaldo Porco, para a Secretaria de Governo. O ex-secretário foi condenado por envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
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A nomeação aconteceu em 1º de janeiro de 2017, quando Aguiar, então professor de ensino médio, tomou posse como prefeito de Biritiba Mirim. Ele era filiado ao Partido Verde e já havia concorrido à cadeira duas vezes, em 2008 e 2012, mas derrotado em ambas.
Ronaldo Porco assumiu a vaga de secretário de Governo e de tesoureiro da prefeitura. Na época, ele havia sido sentenciado em duas instâncias por lavagem de dinheiro.
Segundo o Ministério Público (MP), o ex-prefeito sabia que Porco tinha problemas na Justiça e, mesmo assim, seguiu adiante com a nomeação. Aguiar chegou a confessar ao MP que sabia do histórico do nomeado. O envolvido com o PCC decidiu sair do cargo em março de 2017, depois de três meses de trabalho.
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O processo contra Aguiar foi aberto pelo MP em 2017 e, por pedido da Prefeitura de Biritiba Mirim, está em fase de execução. O ex-prefeito, que também está inelegível por 5 anos, não pode mais recorrer. Ele foi condenado com base na lei de improbidade administrativa. Ou seja, o político terá de pagar mais de R$ 800 mil à Justiça.
Envolvido com o PCC já foi secretário em outro município
O ex-prefeito e Ronaldo Porco tiveram a aproximação na campanha eleitoral de 2016, quando Aguiar foi eleito. Porco já havia atuado como secretário em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, onde responde a processo criminal por suposta fraude em licitações.
O Ministério Público identificou, por meio de uma investigação, uma ligação entre Ronaldo Porco e o integrante do PCC Carlos Alberto Silva, conhecido como Balengo. O criminoso morreu em 2008, depois de uma troca de tiros com a polícia em uma tentativa de assalto a um banco em Guarulhos (SP).
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“Depois desse crime gravíssimo, investigações comprovaram que Ronaldo Júlio de Oliveira, Ronaldo Porco, secretário de Governo escolhido por Jarbas Ezequiel de Aguiar, e sua mulher, Ana Maria Santos de Oliveira, atuaram na lavagem de dinheiro de Carlos Alberto Silva, Balengo, integrante do PCC, mediante a aquisição de dois imóveis de luxo nos municípios de Mogi das Cruzes e Bertioga”, afirmou, em parecer, o promotor Feliipe Duarte Paes Bertolli. “Ronaldo Júlio de Oliveira e Ana Maria Santos de Oliveira agiram como interpostas pessoas para aquisição dos referidos imóveis em favor de Carlos Alberto Silva, Balengo, que os utilizou, inclusive, como esconderijo.”
O que a defesa de Aguiar diz
Ao jornal O Estado de S. Paulo, a defesa de Aguiar disse que o ex-prefeito de Biritiba Mirim desconhecia o trânsito em julgado da ação contra Ronaldo Porco. Os advogados ainda argumentam que Aguiar não respondia processos e recebeu prêmios como bom gestor público.
Aguiar não se candidatou à reeleição em 2016. Na disputa eleitoral de 2012, ele declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 70 mil em total de bens — menos de 10% do valor da multa que terá de pagar por ter nomeado como secretário um condenado por envolvimento com o PCC.
Icebergue emergindo no lamaçal.