Ex-presidente do PT aciona Justiça Eleitoral contra Michelle Bolsonaro

Rui Falcão acusa primeira-dama de campanha antecipada e improbidade administrativa por pronunciamento na TV
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Michelle Bolsonaro fez pronunciamento na TV em mensagem do Dia das Mães
Michelle Bolsonaro fez pronunciamento na TV em mensagem do Dia das Mães | Foto: Isac Nóbrega/PR

Deputado federal e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) contra Michelle Bolsonaro. O petista reclama de atuação da primeira-dama em suposta campanha antecipada.

Segundo Falcão, Michelle usou pronunciamento na TV no último domingo como propaganda antecipada. A primeira-dama falou em cadeia nacional ao lado da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto, em mensagem referente ao Dia das Mães.

“Protocolei uma representação na Procuradoria-Geral Eleitoral contra Michelle Bolsonaro e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto, por campanha antecipada e improbidade administrativa”, afirmou o petista nas redes sociais.

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Na ação encaminhada à PGE, o deputado do PT argumenta que Michelle Bolsonaro “exerce apenas a presidência do Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado”, portanto, não poderia usar o expediente de pronunciamento.

O decreto que trata das regras para pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV é de 1979. O texto diz que essa prerrogativa pertence às seguintes autoridades: presidente da República, presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, além de ministros de Estado autorizados pelo presidente da República. No entanto, o decreto não menciona nada sobre uma autoridade levar um convidado para o pronunciamento.

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