EXCLUSIVO: liberdade de Capitão Assumção é 'ponto de inflexão' para o país, avalia Magno Malta

O senador e líder do Partido Liberal (PL) no Espírito Santo, Magno Malta, acredita que a soltura do deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES) é um “ponto de inflexão” para o Brasil. A declaração foi feita minutos depois de Assumção sair do presídio militar do 1º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), no bairro Maruípe, em Vitória, na noite desta quinta-feira, 7.

Em entrevista exclusiva a Oeste, o senador disse que a postura do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, de expedir a ordem de soltura com celeridade, é uma demonstração de que a Constituição não será mais desrespeitada no país. Ele também acredita que não é um ponto de inflexão apenas do Brasil, mas do próprio STF e de Moraes.

Quando indagado sobre o que pensa quanto à prisão de políticos e a soltura do deputado, Magno Malta relembrou os artigos 51 e 53, da Constituição Estadual do Espírito Santo e da Constituição Federal, respectivamente. Nos artigos, consta que deputados e senadores são invioláveis, não podendo ser penalizados por opiniões. Os políticos só podem ser responsabilizados em flagrante delito.

“Se o ‘cara’ cometeu um crime, assassinou, estuprou uma criança… Crime hediondo, como diz a Constituição, acredito que ele precisa pagar assim que for preso”, disse Malta, em entrevista a Oeste. “Mas, o cara ser violado dentro de seu gabinete por suas palavras e opiniões, onde ele é inviolável pelo artigo 53, não é aceitável, por isso é emblemática e pedagógica a soltura de Capitão Assumção, um inocente que só lutou pelas crianças, contra as drogas, pela vida e contra a violência no Espírito Santo”

Além de deputado estadual, Capitão Assumção é pré-candidato à Prefeitura de Vitória, capital capixaba. As eleições municipais estão previstas para outubro deste ano. Segundo o senador, o fato de Assumção ter se posicionado como possível candidato ao cargo Executivo fez com que “o pau quebrasse na cabeça dele”.

“Ele é um sujeito firme”, disse o senador. “Ele botou o pescoço para fora e é pré-candidato a prefeito de Vitória, então o pau quebrou na cabeça dele, mas, graças a Deus a justiça está feita e ele tem direitos constitucionais, legitimidade para ser candidato onde ele quiser e quando quiser.”

Magno Malta fala de Capitão Assumção e Daniel Silveira

Na entrevista, Magno Malta também fez críticas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (P-AL), e aos parlamentares que votaram a favor da prisão de Daniel Silveira. 

Para o senador, a soltura de Assumção também demonstra que Silveira foi preso pelos próprios parlamentares, visto que, assim como a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o argumento da inviolabilidade também era válido no caso do ex-deputado federal. “Neste momento, fica claro que o Silveira foi preso pela Câmara”, disse Malta. “Embora cabia ao Supremo esperar ele perder o mandato ou colocá-lo na comissão de ética.”

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Malta prosseguiu dizendo que, em vez de seguir o exemplo da Câmara dos Deputados, a Ales, na pessoa do presidente Marcelo Santos (Podemos), fez toda a condução do processo e cumpriu a Constituição. “Os parlamentares decidiram absolver Assumção, com apenas quatro votos contra”, observou o senador. “Ele foi julgado no foro dele: a Assembleia.”

O líder do PL capixaba finalizou a entrevista dizendo que seu recado ao Brasil estava dado. Nesse sentido, Matla acredita que todos os deputados que votaram a favor da prisão de Daniel Silveira deveriam fazer uma “reflexão sobre suas vidas” diante da soltura de Assumção.

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