Fachin: foro é privilégio não republicano

Ministro do STF considera que a lentidão para julgar os processos contribui para o aumento da corrupção

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira, 10, que o foro privilegiado é um privilégio não republicano, que precisa ser revisto no Brasil.

A declaração foi dada durante uma videoconferência promovida pela Câmara de Comércio França-Brasil.

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Na avaliação dele, a prerrogativa de foro aumenta a demanda por julgamentos de ações penais no STF, o que acaba prejudicando a análise de outros processos de repercussão geral que teriam impactos sobre toda a sociedade.

“O tempo que o tribunal precisa para debater esses casos penais é um indicativo por si só de que haja uma seletividade injusta e discriminatória do sistema punitivo no Brasil, e que, portanto, não somos tão iguais assim”, destacou Fachin.

O ministro classificou a Justiça brasileira como “ineficiente” e disse que é necessário aprimorar o sistema jurídico.

Ele considera que a lentidão para julgar os processos contribui para o aumento da corrupção, na medida em que favorece a impunidade.

Edson Fachin também avalia que existe uma polarização “excessiva” sobre o debate da eficiência da Justiça no Brasil.