O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito e deixou a relatoria de uma ação movida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. A ação visa a impedir que a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) autorize apostas on-line em todo o país. Com a saída do magistrado, a escolha de um novo relator ocorrerá por sorteio eletrônico.
Edson Fachin afastou-se do caso nesta terça-feira, 29, um dia depois de a Associação Nacional dos Operadores Estaduais de Jogos e Loterias (ANJL) pedir ao Supremo para participar da ação como “amigo da Corte”. Essa petição é assinada pelo ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão e pelo advogado Miguel Gualano de Godoy, que já trabalhou com Fachin.
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O pedido de ingresso ainda será analisado, mas Fachin deixou a relatoria antes mesmo dessa análise. Em despacho assinado na terça-feira, o ministro declarou sua suspeição para atuar no caso. O movimento chama atenção, pois alguns colegas do STF decidem sobre ações de empresas ligadas a seus cônjuges.
A decisão de Edson Fachin e o escândalo no STJ
A suspeição de Fachin ocorre em meio a uma crise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alvo de investigações sobre a venda de sentenças por assessores de ministros. Na ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que o credenciamento de empresas pela Loterj para atuar nacionalmente desobedece a regras do Ministério da Fazenda.
Segundo a AGU, a Loterj estaria invadindo competências do ministério ao credenciar empresas para operarem nacionalmente, sem ferramentas de geolocalização para confirmar a origem das apostas. O sistema também não impede a participação de apostadores de outros Estados.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou diante do Supremo e concordou com a AGU. Em sua análise, a PGR defendeu a concessão de uma medida liminar para proibir a Loterj de autorizar apostas esportivas em âmbito nacional.
