Fachin vota contra trabalho intermitente e critica medida

Modalidade permite a empresas admitirem funcionários para trabalharem eventualmente e remunerá-los pelo período de execução desse ofício
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Edson Fachin durante sabatina da CCJ | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Edson Fachin durante sabatina da CCJ | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Modalidade permite a empresas admitirem funcionários para trabalharem eventualmente e remunerá-los pelo período de execução desse ofício

fachin vota contra trabalho
Em 2019, foram registradas mais de 155 mil contratações sob esse regime | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin votou em desfavor do trabalho intermitente. Para ele, a modalidade é ilegal porque põe o trabalhador numa situação de “precariedade física e mental”. “Não se coaduna com a dimensão da dignidade da pessoa humana como condição primária de ter direitos a gozar dos direitos sociais fundamentais trabalhistas decorrentes da sua condição de trabalhador”, argumentou o magistrado, na quarta-feira 2. Hoje, os juízes do STF devem retomar o julgamento acerca do dispositivo da reforma trabalhista, instituída em 2017.

Em síntese, o contrato intermitente permite a uma empresa admitir um funcionário para trabalhar eventualmente e o remunerar pelo período de execução desse ofício. O colaborador pode realizar funções de modo esporádico, intercalando os períodos de atividade com os de inatividade. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que, em dois anos, dobrou o número de pessoas contratados sob esse regime. Em 2019, foram registradas mais de 155 mil contratações, o que representou 1% de todos os contratos com carteira assinada firmados no Brasil — o Nordeste lidera.

Leia também: “Para onde vai o Supremo?”, artigo de Silvio Navarro publicado na edição n° 31 da Revista Oeste

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24 comments

  1. A solução para este país é a contratação de CNPJ ou autônomos em trabalhos esporádicos para não configurar vínculo empregatício. Em outras palavras em ambos os casos, recai neste caso de trabalho esporádico para evitar o que já disse acima. Se não for possível, o caminho é o desemprego mesmo e trabalho clandestino. Com essas leis trabalhistas, não há empresa que seja competitiva no mercado atual. Meu raciocínio se dá com relação à construção civil, forte consumidora de mão de obra. Com relação a outros ramos de atividade econômica, não sei como opinar. Voltando ao caso da construção civil, temos que pensar numa nova modalidade de construções que elimine em muito a mão de obra. Como exemplo claro, tenho como vizinhança, um prédio em construção onde se contrata apenas mão de obra terceirizada e pouquíssimos empregados, quase não se vê ou ouve sinais de atividade laboral. De resto que esse pessoal vá pedir emprego pro Fachin, a famosa “Carmen Miranda dos Balangandãs” para os íntimos.

  2. Esse Ministro não tem noção nenhuma da barbaridade de seu voto. Vou dar um exemplo emblemático: segundo dados oficiais do Governo e das empresas ligadas ao turismo , mais da metade dos municípios brasileiros sobrevivem do turismo de final de semana , feriados e períodos de férias. Em Minas Gerais – só para dar um exemplo- todas as cidades históricas sobrevivem desse tipo de turista: o de fim de semana. O movimentos nas pousadas , hotéis e sobretudo nos bares e restaurantes começa às sextas-feiras e termina aos domingos. De segunda à quinta não há movimento absolutamente nenhum e os moradores aproveitam para realizar suas rotinas pessoais e afazeres domésticos e filhos. O rendimento dessas pessoas vem exclusivamente dos trabalhos que prestam nas atividades turísticas eventuais de fim de semana. Os empreendedores não conseguem assinar uma carteira de trabalho normal com jornada de segunda à sábado e com uma folga mensal aos domingos como manda a lei. De segunda à quinta os funcionários ficam em casa e recebendo como se estivessem trabalhando. Também, apesar do movimento intenso nos fins de semana , não pode deixar os trabalhadores fazer mais de duas horas extras por dia, mesmo que eles queiram, por força da lei. O trabalho intermitente foi a redenção para os empreendedores e também para os funcionários, cuja maioria vivia na ilegalidade e informalidade. O trabalho intermitente – ao contrário do que pensa o Ministro- prevê todas as formalidades da carteira de trabalho tradicional , todos os amparos previdenciários e ainda permite que o trabalhador tenha – como muito têm- outra atividade remunerada durante a semana e até nos mesmos dias em horários diferenciados. Negar esse tipo de trabalho redundará em mais informalidade.

    1. Fui contratado por esse regime e é uma merda, setor siderúrgico deveria banir esse tipo de contratação. Eu não aceito mais esse contrato. Só prejuiso, 2 anos e 3 meses apenas 45 dias trabalhado, agora descobri que estou de férias..kkk isso só pode ser uma piada. ETC Induatrial de Itau de Minas, nunca mais.

  3. Por que o STF tem que meter o nariz numa questão como essa? É só uma pergunta retórica, porque partidos esquerdistas é que ingressam com ações desse tipo. Porém, o STF nem outras instâncias judiciais não são obrigados a aceitarem todo e qualquer processo. O trabalho intermitente dá muito emprego nesse país de forma clandestina, sem qualquer benefício, a não ser o sagrado salário, ao trabalhador. Com as regras da lei, ganham o empregador e o empregado. Só não compreende isso quem é tapado ou mal intencionado.

  4. Intermitente é o dito trabalho deste senhor que não tem noção do mundo real e não olha para o seu próprio umbigo e seus pares. Tudo o que diz ou faz não pertence a realidade das pessoas normais. Em que castelo dourado vive este senhor?

  5. De boas intenções o inferno está cheio. Não se emprega de forma intermitente por capricho. É por necessidade. Gostaria de saber se o TSE deveria contratar pessoas com carteira assinada para participar das eleições ou de forma intermitente?

  6. Engraçado, o MÉDICO pode não é mesmo Excelência. Trabalhar 12h ou mais diariamente sem vínculo empregatício, sem férias, sem 13o salário, e quando “ousam” contestar na justiça SEMPRE perdem!!!!
    #Supremo é o povo!!!!

  7. Que tal a criação do “Fundo Desempregado”. Funcionaria como o Fundo Eleitoral – que distribui dinheiro do cidadão para partidos políticos.

  8. Esse paquiderme prefere ver as empresas fecharem e os funcionários serem demitidos do que trabalharem a terem dinheiro para pagar as contas. O STF é sem dúvida o maior inimigo do Brasil hoje.

    1. Naturalmente, senhor ministro Fachin, as pessoas vão se sentir muito mais seguras e enobrecidas sem trabalho. Temos aqui comentários excelentes, senhor ministro. O senhor deveria lê-los. É duro aguentar um bando de todos-poderosos decidindo sobre assuntos que desconhecem totalmente

  9. Nenhuma instituição tem contribuído mais para o atraso do Brasil que o STF. Juntos com Maia e Alcolumbre, tramam sorrateiramente e incansavelmente a inviabilização do atual Governo. Isto é um crime que em algum momento precisará ser devidamente punido!

  10. Os pedreiros, marceneiros, ferreiros,… trabalham assim a séculos, isso demonstra que este tipo de atividade pode ser exercida sim, o pior é que esta medida torna este autônomos e pequenos empresários em “ilegais” podendo gerar mais casos trabalhistas, digo Caos trabalhistas.

  11. Enquanto pensamentos terceiro-mundistas como o do ministro povoarem as cabeças de líderes e autoridades, não sairemos do marasmo em que nos encontramos.

  12. Passa a vida debaixo da saia do Estado. Não tem nenhuma noção do que significa empreender. Além do claro vício ideológico. Só podia dar nisto: a pior judicatura do Supremo na história do país. Vergonhoso. Rui Barbosa deve estar se remexendo…

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