O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin votou nesta sexta-feira, 4, pela rejeição de uma denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em uma uma investigação sobre um caso de corrupção.
O deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2019, pelo suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhão da Queiroz Galvão, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.
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Em 2020, no entanto, a procuradoria mudou de posição e pediu a rejeição da própria acusação, mas Fachin, relator do caso, a manteve a tramitação por entender que não poderia rejeitar a denúncia de maneira individual.
O julgamento foi iniciado nesta sexta-feira, 4, e os demais ministros têm até 11 de fevereiro para depositarem seus votos no sistema do Supremo.
Agora, com o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do presidente da Câmara contra a decisão de Fachin de levar a denúncia ao plenário, o relator concordou com a mudança de opinião da PGR.
Em seu voto, Fachin destacou que houve a constatação da insuficiência de elementos mínimos para dar justa causa à denúncia quanto ao crime de corrupção imputado a Lira.
Para ele, “para além da palavra de colaboradores, os elementos circunstanciais mencionados pela Procuradoria-Geral da República não vinculam diretamente o parlamentar federal”.
“Embora não se possa negar a ascensão e proeminência do acusado Arthur César Pereira de Lira nos assuntos partidários da agremiação a qual se encontra filiado, a pretensão ministerial de relacionar a posição de líder ao pagamento indevido implementado, à míngua de qualquer outra circunstância que robusteça essa hipótese acusatória, reforça a conclusão pela inexistência de justa causa em relação ao parlamentar federal, ante a fragilidade dessa ilação”, argumentou.
São cúmplices e irmanados em propósitos.
Não restará uma garoupa, uma onça e sequer um mico leão.
Os poderes não são independentes, são cúmplices.