Depois de um encontro com membros da Bancada Evangélica, os técnicos do Ministério da Fazenda fecharam um acordo em prol da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, que amplia a imunidade tributária para templos religiosos. O texto deve ser votado na quarta-feira 20 na Câmara dos Deputados.
O novo texto abre espaço para entidades religiosas aumentarem os benefícios tributários. Contudo, delimita o desconto nos impostos à aquisição de bens e serviços para “campanhas gratuitas” e estabelece que aconteçam “por tempo determinado”.
+ Leia mais sobre Política em Oeste
“A Fazenda resolveu aprovar o texto com uma pequena ressalva que já aceitamos também de pronto”, disse o deputado federal Fernando Máximo (União Brasil-RO), relator do texto, depois do encontro com os membros da Fazenda. “A parte que eles pediram para trocar é para dar um pouco mais de segurança para a Receita Federal.”
O acordo prevê a criação de um cashback para entidades religiosas. Desse modo, as entidades que se habilitarem ao benefício terão direito de receber de volta os tributos pagos.
+ Lewandowski diz que responsabilidade por segurança pública é dos Estados
Assim, elas não deixarão de ser cobradas, mas receberão esse valor de volta. Essa foi uma sugestão negociada pelos técnicos da Fazenda com os evangélicos.
Ficou combinado também que a PEC das Igrejas vai trazer a necessidade de regulamentação. Assim, a nova isenção tributária será condicionada à aprovação de uma lei que definirá quais instituições terão direito ao benefício e quais serão as regras para devolver os tributos.
+ Nova chefe de hospitais federais no Rio já foi presa por boca de urna
“Então o orfanato vai ter que apresentar o pedido para a Receita Federal para ter esse cashback de volta, ou seja, se alguma outra empresa quiser usar o CNPJ da creche, do orfanato, do asilo para comprar o tijolo ou a areia com desconto de imposto, não vai ser possível, porque a própria instituição, quando comprar, vai enviar para a Receita e pedir o retorno desse imposto”, continuou Máximo.
Segundo Máximo, a PEC também deve retirar a isenção tributária de artifícios de “geração de renda” das entidades religiosas. “Se a igreja tiver um posto de combustíveis, alguma outra coisa que gere renda, a gente não é a favor de que isso tenha isenção”, explicou o deputado.
A modificação foi aceita pelos parlamentares, e o impacto da mudança está sendo dimensionado pela Fazenda. A fim de se aproximar do eleitorado evangélico, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoiou a PEC das Igrejas ao fazer o texto destravar-se na Câmara.
Máximo se encontrará hoje com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para definir os próximos passos da tramitação do texto na Casa.
PEC das Igrejas é de autoria do deputado Marcelo Crivella
De autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a PEC das Igrejas expande a imunidade tributária para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação do patrimônio”. Três impostos estão no texto:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações (ICMS), de competência estadual; e
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência municipal.
Atualmente, já há a proibição de cobrança de tributos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados a atividades essenciais de igrejas e templos, incluindo, por exemplo, a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Se aprovada em plenário, a inclusão da proposta na Constituição abrangerá tributações indiretas, como o imposto embutidos nos materiais de construção do templo e na energia elétrica utilizada pelo estabelecimento.
Conforme o texto da PEC, caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária unificar os entendimentos sobre a aplicação da isenção tributária até 31 de dezembro de 2025.
Por ser uma emenda à Constituição, a PEC das Igrejas deve ser aprovada em dois turnos. Para passar na Câmara, necessita do apoio mínimo de 308 deputados em cada turno.
